Câmara “descongela” PECs

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Brasília - A Câmara dos Deputados voltou atrás ontem e "descongelou" a tramitação de propostas de emendas constitucionais (PECs). Na terça-feira, a direção da Casa e algumas lideranças partidárias haviam decidido não votar nenhuma PEC até as eleições de outubro. O adiamento dessas votações havia sido proposto pelo governo. O congelamento das PECs seria um forma de evitar que discussões importantes para o país fossem contaminadas pelo processo eleitoral e propostas populares – de alto custo para o Exe­­­cutivo ou para setores da so­­cie­­­dade – viessem a ser aprovadas sem debate. Isso poderia ocorrer porque os parlamentares iriam temer pela reeleição caso votassem contra essas PECs.

Alguns deputados reconhecem que, diante do lobby ostensivo de vários setores para a votação de PECs nos próximos meses, a suspensão seria uma medida antipopular. Dentre as propostas que ficariam congeladas estavam, por exemplo, a emenda que fixa em R$ 3,5 mil o piso nacional de policiais militares e a que reduz a jor­­­na­­­da de trabalho de 44 para 40 ho­­­ras semanais (veja quadro ao lado).

Por pressão das bancadas, os líderes partidários decidiram descongelar as PECs. Ou seja, elas poderão vir a ser analisadas antes de outubro. Mas as lideranças da Câmara ontem acertaram que, em no máximo três semanas, irão analisar as mais de 60 propostas que esperam por votação na Casa para selecionar aquelas que serão apreciadas até o fim do ano.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi quem sugeriu o prazo. Ele quer que os partidos selecionem as que consideram mais relevantes para entrar em pauta.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), criticou a liberação da votação das PECs. Para ele, foi criada uma "farra do boi" na Câmara com a apresentação de propostas sobre temas que não deveriam tramitar na Casa no formato de emendas constitucionais.

O petista citou como exemplo a PEC dos Policiais, que fixa um piso salarial para a categoria na Constituição. Há mais de duas semanas, os policiais lotam os corredores da Casa para pressionar pela votação da PEC. "A Consti­­tuição está sendo banalizada. Vamos parar para analisar as PECs por 20 dias e os líderes vão discuti-las. Vamos escolher um número pequeno de PECs para votar até o final do ano. Muitos não conseguiram aguentar a pressão (dos lobistas)", afirmou.

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), também foi voto vencido. Para ele, a Câmara erra ao atender aos apelos de lobistas sem discutir as matérias em profundidade. "Aqui se formou uma indústria de PECs. Chegamos num momento em que querem votar PECs de interesses corporativos em ano eleitoral."

Dois terços

Uma PEC, para ser aprovada, precisa dos votos de dois terços dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Já um projeto de lei exige maioria simples para aprovação (50% mais um dos votos).