Câmara deve propor divulgação “parcial”

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Brasília - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decide hoje como divulgará com detalhes os gastos dos 513 parlamentares com a verba indenizatória mensal de R$ 15 mil. A tendência é a escolha por um sistema "parcial", que não informe o nome das empresas contratadas. Por mês, os deputados apresentam cerca de 17 mil notas fiscais para justificar oito tipos de despesas contempladas pelo benefício.

Atualmente, o site da Casa apresenta apenas os valores gastos nas áreas referentes e não dá informações sobre as notas fiscais. O método provoca várias suspeitas, como nas declarações apresentadas pelo deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG). Desde 1997, o ex-corregedor da Câmara disse ter gastado R$ 246 mil da verba indenizatória com segurança – 65% do total a que teve direito – apesar de ser empresário do ramo de vigilância privada.

O novo primeiro-secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB), é o responsável pelo estudo sobre as novas propostas. Guerra não quis adiantar ontem quais serão os procedimentos, mas ele estaria trabalhando com quatro hipóteses. A primeira é aumentar o detalhamento do que já está na internet, mas sem colocar os nomes das empresas.

A segunda seria divulgar os valores por nota e apenas o número das empresas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A terceira é colocar todos os documentos à disposição da população, mas não pela internet. Por último, a questão seria trabalhada dentro de uma discussão maior de transparência em todos os poderes – há a sugestão, por exemplo, de uma lei geral sobre o assunto.

O ex-primeiro-secretário Osmar Serraglio (PMDB-PR) disse que a divulgação detalhada é um tabu na Câmara. "Há as dificuldades operacionais de divulgar essas milhares de notas e uma série de valores políticos em questão." Segundo o deputado federal paranaense, o tema não foi debatido com profundidade durante a gestão Arlindo Chinaglia (PT-SP) na presidência da Câmara.

"Tem gente que tem medo de que a divulgação provoque atritos. Por exemplo, se eu abasteço o veículo que uso no meu escritório no posto A, o dono do posto B pode ficar incomodado. Sem a divulgação detalhada, isso não acontece, acaba sendo uma dor de cabeça a menos." Assim como na Câmara, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também sinalizou que pretende divulgar em detalhes as notas fiscais apresentadas pelos senadores como verba indenizatória. Uma comissão deve ser formada para estudar a viabilidade da proposta nos próximos dias.

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