Câmara discute o transporte coletivo

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A mudança na lei que rege o transporte coletivo de Curitiba deve ser o grande tema do ano na Câmara Municipal de Curitiba, que reinicia as sessões plenárias hoje. Os vereadores esperam para o primeiro semestre o envio da mensagem, por parte do prefeito Beto Richa, que muda o sistema de transporte, tendo entre outras propostas a abertura de licitações das linhas. A direção da Urbs confirma que o projeto de lei, de autoria do Executivo, já está sendo elaborado.

Pela Lei 7.556/1990, que rege o sistema de transporte coletivo de Curitiba, cabe à Urbanização de Curitiba S.A. (URBS), como única concessionária, delegar a empresas privadas a execução da operação dos serviços de transporte coletivo, sob o regime de permissão. As empresas têm exclusividade no serviço, por tempo indeterminado, e recebem por quilômetro rodado. A Urbs é a gerenciadora do sistema e é quem fiscaliza a qualidade dos serviços.

O Ministério Público conseguiu no ano passado uma decisão judicial favorável à ação civil pública que obriga a administração municipal a abrir licitação. O prefeito Beto Richa afirmou logo no início da gestão que teria a intenção de abrir a licitação das linhas, independentemente da decisão judicial. A licitação está prometida para este ano. A troca do diretor de transporte da Urbs na semana passada, agora nas mãos de Fernando Ghignone, teria também o objetivo de acelerar o processo.

O presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), acredita que a mensagem que modifica o sistema de transportes, assim como o projeto que será apresentado em conjunto pelos 38 vereadores que diminui o recesso legislativo (de 90 para 55 dias), e o Eixo Metropolitano, devem ser os temas mais importantes desse primeiro semestre.

"O tema transporte leva em consideração uma série de fatores que mexem com toda a cidade e que devem ser motivo de discussões detalhadas na Câmara. Afinal, Curitiba é considerada cidade modelo nessa área", diz Derosso.

O vereador Paulo Salamuni acredita que a mudança na lei deve ser completa para acabar com problemas no sistema. "Hoje a Urbs é a gerenciadora de direito, mas não de fato. Não dá mais para a administração ficar refém desses verdadeiros cartéis", diz Salamuni.

O prefeito Beto Richa participa hoje da abertura dos trabalhos do legislativo municipal, às 16 horas, depois de comparecer à sessão de instalação dos trabalhos da Assembléia Legislativa, às 15 horas. Ele também deve falar para os vereadores de uma mensagem pedindo autorização para abertura de um crédito adicional no valor de R$ 43.662.941,62 para obras do anel viário central e para revitalização do Museu Metropolitano de Arte, conhecido como Centro Cultural Portão. O dinheiro vem de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU).