A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica duas emendas feitas pelo Senado e concluiu a votação da Medida Provisória 440, que reestruturou carreiras e deu reajustes a cerca de 90 mil servidores. Como sofreu alterações no Congresso, o projeto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A primeira das emendas aprovadas inclui na carreira de analista tributário funcionários que atuavam como técnicos da Receita Previdenciária quando ocorreu a criação da Super Receita. A justificativa para a alteração, que pode aumentar os salários e garantir aposentadorias maiores aos servidores, é a equivalência de função entre esses servidores com os da Receita Federal após a criação da Super-Receita. O número de beneficiados chegaria a 1,7 mil servidores.
A segunda emenda atende a cerca de 100 servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) contratados sem concurso público. Eles passariam a ter carreira de Estado e poderiam se beneficiar de aposentadorias maiores após deixarem o emprego.
Quando da votação no Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que as emendas eram inconstitucionais. Na Câmara, o líder Henrique Fontana (PT-RS) liberou a base aliada para aprovar as emendas, mas não descartou a possibilidade de o presidente Lula vetar as emendas se encontrar "vícios de inconstitucionalidade".
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