Debate
Marco Civil da Internet está entre os temas em discussão
O projeto mais recente a entrar em discussão no E-Democracia é o que trata do Marco Civil da Internet. A proposta, que estabelecerá direitos e deveres para usuários e provedores de internet, está sendo discutida também em uma comissão especial, presidida pelo deputado paranaense João Arruda (PMDB).
De acordo com Arruda, além do E-Democracia, o tema também será discutido em outras plataformas, como o Twitter, o Facebook e um blog que deve ser criado especialmente para a discussão do tema. A expectativa de Arruda é que o projeto esteja pronto no início do próximo semestre.
Direitos autorais
Apesar de ser uma das questões mais polêmicas no que diz respeito à internet, os direitos autorais na rede não devem ser discutidos nesse projeto. Segundo Arruda, esse tema será abordado por uma comissão específica para o tema. "A Câmara pretende fazer uma discussão mais ampla sobre os direitos autorais", afirma. Além disso, para o deputado, caso esse assunto fosse incluído na pauta, haveria o risco de ofuscar o resto da discussão.
No início deste ano, dois projetos com o objetivo de evitar a pirataria on-line nos Estados Unidos causaram comoção internacional. O Stop Online Piracy Act (Sopa) e o Protect Intelectual Property Act (Pipa) previam até mesmo a prisão de pessoas por compartilharem conteúdos na internet.
Protestos de internautas e reações de empresas como o Google e o Facebook evitaram que esses dois projetos fossem votados. No Brasil, um projeto polêmico do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) prevê a criminalização de quem realiza download de conteúdos protegidos por direitos autorais.
Quando o governo federal mudou a capital do país do Rio de Janeiro para Brasília, em 1960, houve uma crítica de que, ao colocar o poder público em um lugar distante dos principais centros urbanos do país, a população teria menos oportunidades de exercer pressão sobre o poder público. Cinquenta anos depois, com a internet, a distância parece ter deixado de ser um obstáculo tão importante para a participação popular. O site da Câmara dos Deputados já disponibiliza um espaço para que os cidadãos possam interferir no andamento de projetos de interesse nacional o E-Democracia.
A página funciona como uma rede social do Legislativo. São abertos fóruns de discussão para vários assuntos considerados de importância para a sociedade, sobre os quais os internautas podem opinar. Em alguns casos, o eleitor pode participar da elaboração de um projeto de lei, influenciando na sua redação e acompanhando sua tramitação. Em outros, ele pode participar de uma comissão temática. Esses fóruns funcionam por tempo limitado. Há, também, um espaço livre para a sugestão de temas.
Segundo a gerente do E-Democracia, Alessandra Müller Guerra, o projeto começou a ser implementado em 2009. A ideia era aproximar a população da Casa por meio da interação e da participação. Iniciativas parecidas já existiam, na época, na Austrália e nos Estados Unidos, por exemplo. O alvo seria, justamente, o cidadão que tem interesse nos rumos da política, mas não é filiado a nenhum partido político.
Cerca de 13 mil pessoas participam dos debates no site. Um número pequeno, se considerarmos um universo de 136,5 milhões de eleitores. Alessandra, entretanto, considera a participação razoável. "Temos que considerar o público com acesso, com interesse e que conhece o site", afirma. Além disso, ela destaca que esses 13 mil eleitores estão muito interessados nos rumos do projeto e, com isso, têm contribuído para um debate de alto nível.
Na avaliação do cientista político Ricardo Poppi, esse portal pode ajudar a diminuir o choque entre a população que muitas vezes não se vê representada de forma adequada no Congresso e os deputados, que têm dificuldade de atender certas demandas dos eleitores. Na opinião dele, o site pode também ajudar a instituição a encontrar tendências dentro da sociedade. "Quando você abre as portas [do Congresso], há uma possibilidade maior de identificar atores importantes e ideias novas para leis", afirma.
Serviço: Endereço do E-Democracia: http://edemocracia.camara.gov.br
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