Câmara entra na briga pelo fim da multa

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Brasília – Enquanto no Senado o projeto de resolução que acaba com a multa mensal de R$ 5 milhões cobrada do Paraná pela União permanece sem solução, parlamentares da bancada paranaense na Câmara dos Deputados se articulam em busca de outras soluções. O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) já tem prontas duas emendas com o mesmo efeito que podem ser encaixadas nas medidas provisória 376 ou 378.

Além disso, Luiz Carlos Hauly (PSDB) pretende aprovar um requerimento na Comissão de Finanças e Tributação para a realização de uma audiência pública sobre o tema. O tucano quer convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a conselheira do banco Itaú, Tereza Grossi, e o secretário estadual de Fazenda, Heron Arzua, para falar sobre a multa.

Os dois deputados defendem que a estratégia não deve ficar focada em uma só alternativa. "Temos de brigar para não deixar o assunto esfriar", argumenta Serraglio. Ele conversou nesta semana com o assessor especial do ministro Mantega, Fábio Tokarski, e se convenceu de que não há problemas para tentar levar as emendas adiante.

Na semana passada, porém, o senador Osmar Dias fez uma emenda à MP 368 no Senado para acabar com a multa, mas a proposta não foi aprovada. A emenda não foi aprovada no plenário porque o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), orientou a bancada governista a votar contra, limitando a solução ao projeto de resolução de sua autoria que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Já Hauly considera a audiência oportuna para que muitos pontos sobre a multa sejam esclarecidos. "Queremos ajudar o Paraná, não estamos tratando de uma questão partidária", justifica. O requerimento deverá ser colocado em votação entre os membros da comissão na próxima quarta-feira. Ele tem o apoio de outros três deputados paranaenses – Alfredo Kaeffer (PSDB), Marcelo Almeida (PMDB) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB).

Já no Senado, uma esperança na aprovação da emenda pode estar inclusive no interesse dos dois senadores responsáveis pelo projeto de resolução. Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto, e Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da resolução, estão particularmente interessados na questão da multa paranaense porque estão envolvidos em um processo similar. Tramita na CAE um ofício que submete à apreciação do Senado um termo aditivo que altera o contrato de venda do Banco do Estado de Rondônia (Beron), em 1998. A relatoria do caso, que interessa diretamente ao estado de Raupp, ficou com Jucá.