Câmara estuda lei para segurar aliados

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Brasília – Num esforço para preservar o tamanho da base aliada, a Câmara dos Deputados, em Brasília, poderá elaborar uma lei com o objetivo de assegurar que os deputados federais que trocaram de partido e estão ameaçados de perder o mandato por decisão judicial permaneçam nos cargos. A medida é uma forma de tentar manter a base que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou na Casa com a adesão de deputados de oposição ao governo.

Além de alterar a lei, os deputados governistas pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu, em resposta a uma consulta do PFL, atual DEM, que as legendas têm direito a ficar com a vaga dos deputados que trocarem de sigla depois que assumiram os mandatos.

"Se houver um acirramento hipotético de alguém querer tomar o mandato de outro alguém, aí pode ir para o Judiciário ou pode provocar uma legislação nova para regularizar de maneira absolutamente clara", afirmou hoje o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia antecipou que a Mesa Diretora da Casa não tomará nenhuma atitude com relação a essa decisão e que não acredita que as agremiações mais afetadas com a troca de deputados pedirão que ele determine a vacância do mandato para convocar o suplente. A assessoria jurídica da Câmara entende que só cabe a declaração de perda de mandato se a Justiça assim definir e enviar a resolução formalmente à presidência da Casa.

"Foi uma resposta a uma consulta do PFL. Cabe agora, tanto ao PFL quanto a outros partidos, analisarem quais são as conseqüências imediatas. Do ponto de vista da Câmara, não tem conseqüência imediata. A minha impressão é que esta disputa no Judiciário vai terminar no Supremo", avaliou. O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que o entendimento do TSE não põe em risco a base da administração federal, que cresceu com a adesão de deputados de oposição.

"Precisa entender que foi uma interpretação. Não existe lei que regulamente isso", argumentou, informando que combinará com o presidente da Câmara e os partidos aliados o que deve ser feito. "Não tem dúvida nenhuma que as providências serão tomadas", afirmou Monteiro, admitindo também que, se for necessário, poderá ser feita uma lei. Recentemente, contrariados por decisão do Judiciário sobre a divisão do Fundo Partidário, os parlamentares votaram em tempo recorde uma nova legislação para desfazer a determinação do Tribunal Superior.