A Câmara dos Deputados lançou ontem o projeto Dados Abertos, que trará informações sobre a Casa em um formato digital aberto e acessível, de forma a possibilitar sua reutilização em aplicações digitais. Na prática, isso permitirá que qualquer pessoa, órgão público ou grupo da sociedade civil possa trabalhar os dados e usá-los para produção de aplicativos digitais próprios. Atualmente, essas informações já estão no site da Câmara, mas num formato que não permite ser trabalhado por computadores.
O projeto não vai fornecer interface nem aplicativo para o usuário final. Isso deverá ser feito justamente pelos grupos interessados em usar as informações disponíveis. O que o sistema fará é prover dados brutos em tempo real em formato legível por computadores.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que, com essa iniciativa, a Câmara está se antecipando à Lei de Acesso à Informação, sancionada no mês passado, que estabelece o prazo de 180 dias para os órgãos oficiais se adequarem às novas normas. Pimenta foi o coordenador do grupo de trabalho criado para sistematizar mecanismos de participação popular, que reuniu servidores da Câmara e resultou no projeto Dados Abertos.
O artigo 8.º da Lei de Acesso à Informação determina que os órgãos e entidades públicas devem disponibilizar seus dados em suas páginas na internet. Entre outros requisitos, também estabelece que esses sites devem "possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina".
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