A Câmara Federal deve votar neste mês a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 334/96, que proíbe a prática de nepotismo nos três Poderes. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B) acredita que a proibição da contratação de parentes para cargos de confiança por autoridades públicas deve ser aprovada com facilidade. Se for votada antes da PEC proposta no Paraná, ela automaticamente será válida para todos os estados.
A PEC do nepotismo na Câmara foi aprovada em setembro pela comissão especial. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à proposta, que amplia o projeto original do ex-deutado Aldo Arantes. O texto original vedava a contratação apenas de familiares até segundo grau de sangue, adoção ou afinidade (a partir do casamento). A categoria inclui filhos, pais, avós, netos, irmãos, cunhados, sogros, genros, noras e enteados.
Arnaldo Faria de Sá estendeu a proibição para familiares até o terceiro grau. Dessa forma, passam a ser incluídos na proibição cônjuges, bisavós, bisnetos, tios, sobrinhos e sobrinhos dos cônjuges. Primos, segundo a legislação brasileira, são parentes de quarto grau.
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