Câmara Federal restringe o uso da verba indenizatória

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Para dar uma resposta às suspeitas de irregularidades cometidas pelo deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou uma série de mudanças nos gastos com a verba indenizatória. Nenhum deputado poderá usar o recurso público para pagar serviços de empresas de sua propriedade ou de parentes até terceiro grau. Os gastos com segurança, que não tinham limite dentro dos R$ 15 mil mensais da verba indenizatória, ficarão restritos a 30% deste valor, ou R$ 4.500 por mês. O mesmo teto já limitava os gastos com combustível. Cada deputado pode gastar R$ 180 mil por ano com a verba indenizatória, o que soma um gasto anual para a Câmara de R$ 92,34 milhões.

A partir de maio, os deputados estarão proibidos de usar a verba indenizatória para pagar alimentação, serviços de assessoria, pesquisas e trabalhos técnicos. Todas essas despesas eram permitidas pelas normas antigas.

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O primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), chegou a propor aos integrantes da Mesa que fossem proibidas também as despesas com divulgação da atividade parlamentar (publicações muitas vezes semelhantes a propagandas políticas, que não são permitidas) e limitados os gastos com transportes (aluguel de carros e aviões, por exemplo), mas desistiu da ideia diante da resistência de alguns deputados.

Guerra explicou a proibição de cada gasto: "Os comprovantes com alimentação são muito complicados. É difícil analisar se o deputado tomou um Romanée Conti ou não tomou. O presidente Lula pode, o deputado não pode". Guerra fazia uma referência ao vinho francês Romanée Conti, um dos mais caros do mundo, degustado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comemorar a vitória em 2002, oferecido na ocasião pelo publicitário Duda Mendonça.

Ele ainda explicou por que acabar com o uso da verba para serviços de assessoria. "No caso das assessorias, o deputado já tem direito a 25 assessores no gabinete. As pesquisas podem dar margem a uma conotação eleitoral, se forem feitas em época de eleição, e o trabalho técnico é redundante com a consultoria, que já é paga com verba indenizatória."

Passagens aéreas

Os integrantes da Mesa estudam uma forma de restringir a cota de passagens aéreas a que cada deputado tem direito, mas o assunto será discutido na reunião da próxima terça-feira. A partir de hoje, o portal da Câmara divulgará a prestação de contas de cada deputado com verba indenizatória. Só estarão disponíveis, no entanto, os comprovantes das despesas feitas de hoje em diante, pois a decisão da Mesa Diretora de tornar públicas as prestações de contas não é retroativa.