Câmara inclui na pauta a MP da filantropia. Líderes decidem rejeitá-la

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A Câmara pretende votar nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) 446, que anistiou as entidades filantrópicas investigadas por suspeita de irregularidades. Mas para que a MP possa ser votada pelos deputados, será necessário que, antes, o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), anule o ato com que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), quando presidia a Casa, devolveu a MP ao Poder Executivo por considerá-la inconstitucional. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) reuniu os líderes partidários na tarde desta terça-feira (3) e eles acertaram que a MP será rejeitada.

Em contrapartida, será votado um projeto de decreto legislativo convalidando todos os atos realizados durante a vigência da medida provisória. "Essa MP não tem remédio. Tem de ser rejeitada", afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), após a reunião. Governo e oposição concordaram em derrubar a MP na votação, mas a oposição não se comprometeu com a aprovação do decreto que manterá a validade dos certificados de filantropia concedidos durante o período de vigência da MP.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que analisará a proposta, que ainda será elaborada, antes de definir como será o voto do partido. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que também quer ver a proposta, considera que não há tempo para votar o projeto amanhã. "Não tem como dar esse rito sumário", disse.

A MP, que tranca a pauta de votações da Câmara, enfrenta uma polêmica no Senado. No ano passado, quando Garibaldi anunciou a devolução da MP ao presidente da República, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa contra o ato do então presidente. Até hoje, a CCJ não votou o recurso, e a MP está em vigência.

Com o impasse no Senado, a MP não foi enviada à Câmara, mas, pela Constituição, está trancando a pauta do plenário. Qualquer projeto que vier a ser aprovado na Casa antes da votação da MP poderá ser anulado na Justiça. Na reunião, Temer disse que conversará com Sarney para pedir que o Senado envie a MP à Câmara.