Câmara pode deixar reestruturação do Cade para agosto

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A Câmara dos Deputados pode não votar o projeto que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) neste semestre, afirmou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), nesta quinta-feira.

De acordo com Vaccarezza, também existe a possibilidade de que o projeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica fique para agosto.

"Se der, no primeiro (semestre), se não der, votamos no segundo", disse o deputado a jornalistas.

A Câmara não deve votar matérias polêmicas na próxima semana, por conta das festas juninas que levam muitos parlamentares nordestinos aos seus Estados.

Segundo o líder, na semana seguinte, a última de junho, a prioridade é concluir a votação da medida provisória (MP) que estabelece um regime diferenciado para contratações de obras e serviços para a Copa do Mundo e votar mais uma MP.

Além disso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nas duas primeiras semanas de julho, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), devem impedir votações de temas controversos no plenário da Casa.

A principal mudança proposta pelo projeto de reestruturação do sistema antitruste brasileiro é a exigência da "notificação prévia", sob a qual fusões e aquisições de empresas de médio e grande porte precisam do aval do Cade antes de serem consumadas. O projeto de reestruturação do órgão de defesa econômica foi aprovado no ano passado pelo Senado, mas voltou à Câmara por ter sido alterado.

As mudanças com a nova lei devem representar mais funcionários e tempo de mandato aos conselheiros, além de maior orçamento ao Cade, disse à nesta semana à Reuters o presidente do órgão, Fernando de Magalhães Furlan.

Já a proposta do novo Código Brasileiro de Aeronáutica amplia a participação estrangeira em companhias aéreas brasileiras, dentre outras medidas.