Brasília - A atividade de lobistas e grupos de pressão deve ser regulamentada pela Câmara dos Deputados até o final deste ano. A iniciativa de legislar sobre o tema partiu ontem do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Ele defendeu que esse é o melhor caminho para evitar que propostas sejam colocadas em pauta "no grito".
Temer citou como exemplo o lobby a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos servidores do antigo território de Rondônia optar pela incorporação ao quadro de pessoal da União. "O legislador age de acordo com os interesses do momento", disse. Assim como ocorreu com relação a essa proposição, os grupos de pressão foram fundamentais para a aprovação de outros projetos polêmicos como as PECs dos vereadores e dos cartórios.
Temer sinalizou que deve dar prioridade ao Projeto de Lei 1.202/2007, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto foi aprovado em novembro de 2008 pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Como tramita em caráter conclusivo (não precisa passar pelo plenário), depende apenas da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser encaminhado ao Senado.
Zarattini propõe que os lobistas sejam credenciados pela Controladoria-Geral da União. Além disso, os profissionais podem ser convocados a qualquer momento para prestar esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido junto aos órgãos governamentais. Eles também precisariam prestar contas de gastos e pagamentos feitos a pessoas físicas que ultrapassem R$ 1,8 mil.
O presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Osvaldo Ramos, defende a regulamentação, mas afirma que o projeto tem controles excessivos. "Saber quem o lobista é e quem ele representa é fundamental, mas querer criar um mecanismo para saber quais argumentos ele utiliza me parece exagerado."
Segundo Ramos, é um equívoco querer comparar o modelo de lobby ou relações institucionais aplicado no Brasil com o dos Estados Unidos. Além disso, ele afirma que a mudança deve aumentar em 30% os gastos das empresas que atuam no ramo a Abrig possui 180 lobistas cadastrados em todo Brasil.
Na justificativa do projeto, Zarattini cita especialmente as regras norte-americanas. Segundo ele, é essencial vedar o uso de "presentes, cortesias, gentilezas e favores a congressistas como instrumentos de corrupção". O objetivo, de acordo com o texto, é garantir meios de tratamento igualitário a diferentes grupos de pressão.
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