A Mesa Diretora da Câmara deve autorizar que o deputado Walter Brito Neto (PRB-PE), ameaçado de perder o mandato, preserve sua cadeira na Casa até que a ação movida por ele seja julgada pela Justiça. A decisão da Corregedoria da Câmara contraria a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referenda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a fidelidade partidária no país.
Os advogados da Corregedoria-Geral da Câmara sugeriram que a Mesa Diretora da Casa siga a orientação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela decisão da comissão, Brito Neto poderá manter seu mandato parlamentar até transitado e julgado o agravo de instrumento encaminhado por ele à Justiça.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve aguardar a publicação do acórdão do STF sobre a resolução que trata de fidelidade partidária para reunir a Mesa Diretora da Casa e definir os procedimentos que serão adotados.
A controvérsia sobre o futuro de Brito Neto provocou um desgaste entre Chinaglia e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. Para o deputado, houve tentativa de ingerência por parte do ministro na autonomia da Câmara ao sugerir que fosse cumprida a resolução sobre a fidelidade partidária. Ayres Britto negou.
Na última terça-feira, o STF decidiu preservar resolução estabelecida pelo TSE sobre fidelidade partidária. Dos 11 ministros, nove votaram a favor e apenas dois contra a resolução.
Pela resolução, deputados federais e estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.
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