Salários
Comissão deve votar hoje reajuste de 5,38% a servidores municipais
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Curitiba vota hoje o reajuste dos servidores municipais. Pela proposta, apresentada pela prefeitura, todos os servidores estatutários, além de secretários e do procurador-geral do município, terão um aumento de 5,38%, retroativo ao dia 1º de abril. Segundo a prefeitura, trata-se da correção dos salários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O impacto estimado é de R$ 206 milhões. Na mesma sessão, a comissão deve analisar projeto de lei que cria 2.560 novos cargos na prefeitura. A maioria dos cargos abertos serão nas áreas de segurança 874 novos guardas municipais e educação 983 profissionais, em diversas funções. Os dois projetos estão sendo relatados pelo presidente da comissão, Pier Petruzzielo (PTB). Se aprovados, eles ainda precisam tramitar por outras comissões da Câmara até serem votados em plenário.
Traje a rigor
Vereadores mantêm obrigatoriedade do uso de terno em sessões
Um projeto de resolução do vereador Professor Galdino (PSDB), que acabava com a obrigação dos vereadores usarem paletó e gravata nas sessões da Câmara de Curitiba, foi rejeitado por 25 votos a dez. O vereador classificou a obrigatoriedade como "bullying", uma vez que ele veste jaleco. Presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV) frisou que a decisão foi tomada pela maioria e que Galdino nunca foi repreendido por usar seu jaleco como usa um paletó por baixo, ele estaria dentro das regras. Felipe Braga Côrtes (PSDB) considerou que o projeto "ridículo" colocava os vereadores em uma posição constrangedora e que a Câmara deveria discutir assuntos mais importantes.
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos resultados das votações ocorridas em plenário. O Legislativo terá 24 horas para publicar em seu site os votos dos vereadores em análises de projetos de lei, decretos legislativos, emendas à Lei Orgânica e resoluções. Para que isso funcione na prática, entretanto, o painel eletrônico da Câmara precisa entrar em funcionamento algo que só deve ocorrer no final do semestre.
O registro dos votos já era previsto pela direção da Câmara, mas o autor da proposta, vereador Pastor Valdemir Soares (PRB) avalia que uma lei reduz se o risco de alguma gestão futura retirar os dados do site. "Sendo lei, qualquer Legislatura vai ter que tornar público o voto de cada vereador em cada matéria", disse. O presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV) considerou a iniciativa positiva. "Isso vem ao encontro de tudo que está sendo feito em relação a transparência nesta Legislatura", afirmou.
Painel
A ideia era que o painel eletrônico da Câmara fosse inaugurado no retorno ao velho plenário, na semana passada, mas isso não aconteceu. A assessoria de imprensa da Casa informou que é necessário adaptar o equipamento ao Sistema de Proposições Legislativas (SPL, sistema interno de tecnologia da informação), para que ele reconheça automaticamente os votos.
Segundo Salamuni, há um problema legal: as votações no painel não são previstas pelo regimento interno da Câmara, o que poderia abrir margem para a contestação jurídica de projetos aprovados ou rejeitados. A ideia é reunir os vereadores e tentar aprovar essas mudanças no regimento se possível, antes de junho.
Iniciativa
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Ainda assim, a vereadora Professora Josete (PT) apontou um possível vício de iniciativa na proposta. No seu entendimento, a Lei Orgânica só permite que uma proposta desse tipo seja apresentada pela Comissão Executiva, no formato de resolução. Salamuni respondeu que a procuradoria jurídica da Câmara vai avaliar a questão antes da votação em segundo turno.
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