Apesar de anunciar a revelação da prestação de contas do uso da verba indenizatória pelos parlamentares, a Câmara dos Deputados decidiu na terça-feira (17) não divulgar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos fornecedores, o que facilita o rastreamento e a identificação dos proprietários. Além disso, o portal da Casa na internet não vai reproduzir a imagem da nota fiscal nem exibir prestações de contas anteriores à medida, "anistiando" eventuais fraudes cometidas pelos deputados.
Pressionada pela suspeita de irregularidades nos comprovantes apresentados pelo deputado Edmar Moreira (sem partido), dono de um castelo em Minas Gerais, a Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem tornar públicos os dados das notas fiscais das despesas feitas com esse benefício, de R$ 15 mil mensais. As informações estarão disponíveis no portal da Câmara a partir de abril. Será possível ter acesso ao nome da empresa que recebeu o pagamento, o número da nota fiscal e o valor. "Haverá total transparência e serão divulgados todos os dados", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
A abertura dos dados ocorre oito anos após a criação da verba indenizatória - destinada a custear gastos dos parlamentares nos Estados com o exercício do mandato, como aluguel e manutenção de escritório político, viagens, transporte, combustível, consultorias e divulgação da atividade parlamentar.
