Mesa da Câmara decide dar transparência a prestações de contas de deputados

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A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quarta-feira (11) dar transparência absoluta s prestações de contas dos gastos dos deputados com a chamada verba indenizatória. O presidente Michel Temer (PMDB-SP) informou que designou o 1º secretário da Mesa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), para fazer um estudo sobre os mecanismos a serem usados para dar transparência absoluta s prestações de contas.

Michel Temer deu prazo até terça-feira (17) para que o 1º secretário apresente um estudo detalhado para dar maior transparência s prestações de contas da verba indenizatória. Transparência absoluta, essa é a tendência, disse Temer. Segundo ele, em face do principio constitucional de dar ampla publicidade, nós não temos dúvida que será dada total transparência à prestação de contas.

Cada deputado tem direito mensalmente a R$ 15 mil de verba indenizatória. No entanto, o parlamentar tem que apresentar nota fiscal dos gastos para então ser ressarcido pela Câmara. Essa verba pode ser gasta em determinadas situações, como despesas com alimentação, assessoria, combustível, entre outras despesas. Com combustível, o deputado pode gastar até R$ 4.500 por mês.

O deputado Rafael Guerra informou que, mensalmente, são apresentadas Câmara cerca de 17 mil notas fiscais. Segundo ele, como são oito anos de vigência da norma, que estabeleceu o pagamento dessa verba indenizatória, já são mais de 1,5 milhão de notas fiscais na Câmara. Vamos ver a questão operacional e eu vou trazer proposta Mesa Diretora. Mas a decisão é de transparência total, porque essa Mesa assumiu esse compromisso [de dar transparência aos gastos].

Segundo Rafael Guerra, a Mesa da Câmara vai dar resposta sociedade e dar transparência s prestações de contas dos parlamentares. Na sua opinião, o melhor caminho para essa transparência é a internet. A internet é o melhor caminho, hoje, para divulgação de informações, sem dúvida nenhuma, concluiu Guerra.