Câmara vota emendas que reduzem os custos de campanha

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A Câmara deu continuidade, nesta quarta-feira, à análise dos destaques para votação em separado ao Projeto de Lei que reduz os custos de campanha nas eleições deste ano. O texto em discussão é o substitutivo do relator da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ).

Três emendas foram rejeitadas até agora pelos deputados: a emenda que permitiria a venda de camisetas de candidatos; a que acabava com a obrigatoriedade de os partidos, as coligações e os candidatos divulgarem relatórios de gastos pela internet durante a campanha eleitoral e a retirava do texto a criminalização do uso na boca-de-urna de camisetas ou outros itens que identificam candidatos.

Outras três emendas foram mantidas pelos parlamentares. A proibição de distribuição e uso, em campanhas eleitorais, de camisetas, bonés, canetas, chaveiros e outros brindes de candidatos; a proibição da realização de showmícios e eventos semelhantes em campanhas eleitorais e a proibição das propagandas pagas pelo candidato na imprensa.

O plenário vota também a emenda do PSDB que determina que os candidatos que sejam apresentadores de televisão e de rádio abandonem suas funções na data da convenção do partido. Na votação simbólica, a emenda foi aprovada. Apenas PMDB, PTB e PSC se manifestaram contrariamente à mudança no texto do relator. Os demais partidos apoiaram a emenda. O PSC, no entanto, pediu a votação nominal da emenda.

Nesta terça-feira foram aprovadas dez alterações no substitutivo. A principal mudança foi a permissão para que os partidos fixem os limites dos gastos das campanhas, como já ocorre hoje, caso uma lei não o faça até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral. Outra emenda aprovada proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias anteriores às eleições.