Campanha de Renan Calheiros teria recebido verba de acusadas

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Empresas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de Araçatuba e investigadas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por fraude em licitação da Transpetro ajudaram a financiar a campanha de reeleição do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2010. Sediadas no Pará, as empresas repassaram R$ 400 mil para o diretório do PMDB em Alagoas, onde não têm negócios. Na época, a subsidiária de logística da Petrobras era presidida por Sérgio Machado, indicado pelo senador alagoano em 2003. O executivo deixou o cargo na segunda-feira da semana passada, após ser citado em denúncias de corrupção pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

As doações foram feitas por duas empresas associadas ao consórcio vencedor da licitação para a construção de 20 comboios que serão usados no transporte de álcool em São Paulo, o ERT. A SS Administração e Serviços e a Rio Maguari Serviços e Transportes Rodoviários, do mesmo grupo, doaram dinheiro ao PMDB alagoano em maio de 2010, três meses antes da publicação do resultado da concorrência da Transpetro. O MPF de Araçatuba (SP) que denunciou a fraude na licitação, aponta desvios de R$ 21,9 milhões.

Os procuradores também acusam Sérgio Machado de improbidade administrativa. Segundo a denúncia, o executivo agiu "deliberadamente para frustrar a licitude" da concorrência. Em outubro, os procuradores pediram o bloqueio de seus bens e também o seu afastamento da subsidiária de logística da Petrobrás.

Ao todo, o processo aponta oito indícios de que a concorrência foi fraudada para favorecer o ERT, que, além da SS e da Rio Maguari, conta com a participação da também paraense Estre Petróleo, Gás e Energia. Entre as suspeitas que recaem sobre o contrato está a divulgação pública pela presidência da Transpetro do nome do vencedor antes da abertura do envelope com as propostas comerciais das empresas participantes da licitação. Também o consórcio teria manifestado interesse de arrendar uma área para a construção dos comboios da cooperativa Cooperhidro, em Araçatuba (SP), antes que a Transpetro anunciasse a abertura da licitação. Por isso, a cooperativa e a prefeitura de Araçatuba são incluídas no processo.

A SS Administração e Serviços doou R$ 150 mil ao diretório estadual do PMDB, do senador Renan Calheiros, em 2010, embora a sua área de atuação principal seja o Pará, onde funciona outra empresa do grupo, o Estaleiro Rio Maguari, localizado em Belém. À Receita Federal, a SS informa atuar também com fabricação e montagem de estruturas metálicas, e nas áreas de engenharia e transporte rodoviário. Nesse segmento, ela controla a Rio Maguari Serviços e Transportes Rodoviários, que doou mais R$ 250 mil ao PMDB alagoano em 2010.

De acordo com a prestação de contas do partido no Estado, em 2010 foram arrecadados R$ 4,1 milhões junto a empresas e aliados. Desse volume, R$ 3,4 milhões foram repassados ao comitê do senador Renan Calheiros, o que corresponde a 82% das doações feitas ao partido. O diretório do partido em Alagoas alega que Calheiros foi o mais beneficiado porque, naquela eleição, era candidato majoritário, dependia da maioria dos votos no Estado para se eleger.

O sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consultas às doações daquele ano não permite rastrear a origem dos recursos repassados pelo partido ao comitê de reeleição de Renan Calheiros. Mas é possível constatar que as verbas partidárias representaram 63% de todo o volume arrecadado pelo senador, a principal contribuição ao volume de R$ 5,4 milhões gastos na campanha de Calheiros.

Os dados sobre as doações do grupo no site do TSE demonstram que fora do Pará, a SS destinou recursos apenas para o PMDB de Alagoas. Na sua área de atuação comercial, no Pará, doou R$ 300 mil para a candidata do PT ao governo do estado, Ana Júlia de Vasconcelos. Enquanto o Estaleiro Rio Maguari financiou mais R$ 200 mil à candidata paraense, que não se elegeu. Nas eleições deste ano, as empresas não contribuíram nas campanhas de Alagoas segundo dados ainda não consolidados do TSE. Mas, no Pará, três candidatos a cargos legislativos do PT e do PSB receberam, ao todo, R$ 50 mil do estaleiro Rio Maguari.

Empresa nega irregularidade em doação ao PMDB-AL

Doador para a campanha do presidente do Senado, Renan Calheiros, em 2010, e também integrante do consórcio ERT, vencedor de concorrência da Transpetro, o grupo SS Administração e Serviços alega que não houve irregularidade na doação que fez ao PMDB de Alagoas, de Calheiros, porque seguiu os parâmetros estabelecidos em lei.

"Nas eleições de 2010 fizemos doações a partidos e candidatos a cargos diversos, de regiões diversas e de partidos políticos diferentes", argumentou Fábio Vasconcelos, diretor comercial do Estaleiro Rio Maguari, por e-mail. Ele disse ainda que executivos do grupo não mantêm qualquer proximidade com Machado ou Calheiros. A empresa ainda alega que, apesar das acusações do Ministério Público Federal (MPF) de atraso na conclusão das obras, já entregou até hoje mais produtos à Transpetro do que recebeu de pagamento. A Transpetro confirma que enquanto não entregar toda encomenda, o estaleiro não receberá os 95% de saldo contratual e deve, nesse meio tempo, assumir a construção com recursos próprios.

A subsidiária da Petrobras argumenta também que o contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sem que qualquer irregularidade tivesse sido encontrada e que o resultado da licitação foi favorável à empresa, pois a proposta do ERT foi US$ 36 milhões inferior à do segundo colocado. Sobre a distribuição das doações de campanha em 2010, antes da reforma política que alterou a legislação eleitoral, o PMDB de Alagoas informou que privilegiou o financiamento de Calheiros por ele ter concorrido a um cargo majoritário.

Procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Renan Calheiros não retornou à reportagem. Sérgio Machado, afastado da presidência da Transpetro, não foi encontrado. Mas Machado vem negando reiteradamente a existência de irregularidades na licitação para a contratação dos 20 comboios e que tenha participado de qualquer esquema de corrupção, ao contrário do que denunciou o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em delação à Operação Lava Jato, da Polícia Federal.