Os tribunais de contas brasileiros (TCs) consomem anualmente R$ 7,2 bilhões para fazer a função de fiscalizar o bom uso do dinheiro público. No entanto, um estudo publicado pela ONG Transparência Brasil mostra que 62% dos conselheiros e ministros responsáveis pelo julgamento das contas públicas são ex-políticos, 17% respondem judicialmente por irregularidades e 15% têm parentesco com políticos nos estados em que atuam. O levantamento analisou a vida pregressa dos 238 conselheiros espalhados por tribunais estaduais, pelo tribunal do Distrito Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A conclusão das autoras é de que os tribunais são "desenhados para não funcionar". "Se você nomeia parentes, ex-subalternos e aliados políticos, é evidente que você tem menos chances de ter suas contas desaprovadas. Isso é um aparelhamento feito com o objetivo de neutralizar o poder fiscalizatório desses órgãos", afirma Natália Paiva, coordenadora-geral da Transparência Brasil e uma das autoras do estudo. Prova da ineficiência, segundo Natália, está no baixo índice de cobrança das multas aplicadas: no TCU, a taxa entre 2008 e 2010 ficou em 8,3%.
O estudo também mostrou o quanto os tribunais são caros. Em 18 estados, o orçamento do TC local ultrapassa 50% do orçamento da Assembleia Legislativa do mesmo estado. Em dois casos (Rio de Janeiro e Amazonas), o tribunal de contas consome o equivalente a mais de 80% da Assembleia. No Paraná, os R$ 339 milhões de orçamento do TC correspondem a 61% do orçamento do Legislativo estadual, que em 2014 é de R$ 553 milhões.
Para o cientista político Wilson Ferreira da Costa, da PUC de Goiás, o estudo reforça a imagem dos tribunais de contas como "depósitos de políticos sem votos". "Os tribunais de contas são um reflexo de nossa sociedade e de nossa política. Seria necessário mudar a regra do jogo para que os conselheiros fossem funcionários de carreira, como ocorre nos tribunais de Justiça. Caso contrário, continuarão sendo pautados pelo nepotismo e pelo fisiologismo", afirma.
Critérios
Recentemente a discussão sobre a indicação de políticos veio à tona novamente quando o nome do senador Gim Argello (PTB-DF) foi indicado para o TCU. O senador era alvo de seis processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o que fez com que servidores do TCU e a oposição pressionassem por sua desistência. Depois de Argello retirar sua candidatura, o nome de Bruno Dantas, ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovado pelo Senado. Dantas, embora tenha carreira técnica, contou com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O relatório da Transparência Brasil acusa a legislação de "leniência" em relação aos critérios exigidos para a ocupação dos cargos. As restrições se dão apenas em razão de aspectos formais (ter idade mínima, por exemplo) e critérios vagos, como "reputação ilibada", "idoneidade moral" e "notório saber".
OpiniãoOs critérios para escolha de conselheiros de tribunais de contas deveriam ser mais rígidos? Por quê?Deixe seu comentário abaixo e participe do debate.
