Orçamento
Paraná tem o quinto tribunal mais caro
Com orçamento para 2014 de R$ 339 milhões, o Tribunal de Contas paranaense é o quinto mais caro do país. Fica atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo a assessoria de comunicação do TC do Paraná, essa é uma situação previsível, já que o estado "é o quinto maior PIB do país, fiscalizando R$ 56 bilhões/ano em recursos públicos". Segundo o levantamento da Transparência Brasil, o tribunal paranaense tem apenas um conselheiro com parente político (Artagão de Mattos Leão), um que responde por irregularidades em sua nomeação (Fabio Camargo) e quatro ex-políticos (Nestor Baptista, Artagão de Mattos Leão, Durval Amaral e Fabio Camargo). A ONG foi questionada pela reportagem sobre os casos de Caio Soares (ex-assessor especial de Jaime Lerner) e Ivan Bonilha (procurador-geral do Estado na gestão Beto Richa). A pesquisadora Natália Viana informou que não sabia que os dois tinham ocupado postos com status de secretário, mas que isso eleva para seis o número de ex-políticos que atuam como conselheiros no Paraná. Com isso, o estado teria 85% de conselheiros ex-políticos, a maior média do país.
Reação
Associação considera pesquisa "irresponsável"
A Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon) criticou o estudo, que classifica como "irresponsável" e "superficial". Segundo nota, o relatório erra ao "não admitir a razoabilidade do atual modelo" de preenchimento de vagas, que destina um terço das cadeiras a técnicos. O relatório, segundo a Atricon, também falha ao não reconhecer que os TCs evoluíram. "Os indicadores de benefícios financeiros refletem os recursos economizados ao erário a partir de uma atuação em tempo real e preventiva dos TCs, especialmente em relação aos procedimentos cautelares em licitações e contratos." A Atricon questiona as críticas à escolha de políticos e a afirmação de que "indicações de cidadãos da classe política são feitas para neutralizar a atividade do controle". "Afirmação, irresponsável, sem comprovação, desdenhosa e imatura."
Os tribunais de contas brasileiros (TCs) consomem anualmente R$ 7,2 bilhões para fazer a função de fiscalizar o bom uso do dinheiro público. No entanto, um estudo publicado pela ONG Transparência Brasil mostra que 62% dos conselheiros e ministros responsáveis pelo julgamento das contas públicas são ex-políticos, 17% respondem judicialmente por irregularidades e 15% têm parentesco com políticos nos estados em que atuam. O levantamento analisou a vida pregressa dos 238 conselheiros espalhados por tribunais estaduais, pelo tribunal do Distrito Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A conclusão das autoras é de que os tribunais são "desenhados para não funcionar". "Se você nomeia parentes, ex-subalternos e aliados políticos, é evidente que você tem menos chances de ter suas contas desaprovadas. Isso é um aparelhamento feito com o objetivo de neutralizar o poder fiscalizatório desses órgãos", afirma Natália Paiva, coordenadora-geral da Transparência Brasil e uma das autoras do estudo. Prova da ineficiência, segundo Natália, está no baixo índice de cobrança das multas aplicadas: no TCU, a taxa entre 2008 e 2010 ficou em 8,3%.
O estudo também mostrou o quanto os tribunais são caros. Em 18 estados, o orçamento do TC local ultrapassa 50% do orçamento da Assembleia Legislativa do mesmo estado. Em dois casos (Rio de Janeiro e Amazonas), o tribunal de contas consome o equivalente a mais de 80% da Assembleia. No Paraná, os R$ 339 milhões de orçamento do TC correspondem a 61% do orçamento do Legislativo estadual, que em 2014 é de R$ 553 milhões.
Para o cientista político Wilson Ferreira da Costa, da PUC de Goiás, o estudo reforça a imagem dos tribunais de contas como "depósitos de políticos sem votos". "Os tribunais de contas são um reflexo de nossa sociedade e de nossa política. Seria necessário mudar a regra do jogo para que os conselheiros fossem funcionários de carreira, como ocorre nos tribunais de Justiça. Caso contrário, continuarão sendo pautados pelo nepotismo e pelo fisiologismo", afirma.
Critérios
Recentemente a discussão sobre a indicação de políticos veio à tona novamente quando o nome do senador Gim Argello (PTB-DF) foi indicado para o TCU. O senador era alvo de seis processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o que fez com que servidores do TCU e a oposição pressionassem por sua desistência. Depois de Argello retirar sua candidatura, o nome de Bruno Dantas, ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovado pelo Senado. Dantas, embora tenha carreira técnica, contou com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O relatório da Transparência Brasil acusa a legislação de "leniência" em relação aos critérios exigidos para a ocupação dos cargos. As restrições se dão apenas em razão de aspectos formais (ter idade mínima, por exemplo) e critérios vagos, como "reputação ilibada", "idoneidade moral" e "notório saber".
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