Carteira de motorista aos 16

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Pinga-fogo

Waldemir Barreto/Ag. Senado

"Não teremos uma democracia efetiva se a metade da população não estiver presente no Parlamento."

Gleisi Hoffmann, senadora (PT-PR), defendendo que Brasil precisa ter "regras mais democráticas" para garantir uma representação mais expressiva das mulheres no Congresso, assembleias e câmaras de vereadores

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados abre uma brecha para que adolescentes de 16 anos possam ter carteira de habilitação. Bastaria para isso que eles fossem emancipados. Para isso, precisam ter autorização dos pais ou ter renda própria para se manter. E, claro, teriam de passar pelo mesmo teste que os demais motoristas. Os adolescentes, com a emancipação, também passam a responder criminalmente por seus atos. A proposta é do deputado Wla­­­dimir Costa (PMDB-BA, foto) e ainda não tem prazo para ir a votação. Antes de chegar ao plenário, terá de passar por três comissões diferentes. Resta saber o quanto isso iria complicar o já perigoso trânsito das cidades brasileiras...

Conselho de Ética

As alterações no Código de Ética da Câmara Federal não servirão para abrandar uma eventual punição à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF, foto) no processo a que ela responde por quebra de decoro parlamentar. A avaliação é do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA). As mudanças nas regras estabelecem penas alternativas para deputados, como suspensão ou advertência, e não apenas a cassação. O julgamento do processo da deputada ocorrerá no próximo dia 8. Como o parecer do relator do caso ficou pronto antes da alterações no Código de Ética, Jaqueline Roriz não poderá ser enquadrada nelas.

Para pensar...

"Em um país no qual há insuficiência de verbas para setores vitais como a educação e a saúde, e cuja máquina administrativa sofreu no início do ano corte orçamentário significativo, não se pode admitir caixas-pretas orçamentárias ou expedientes pelos quais o dinheiro público é usado para instrumentar objetivos políticos que pouco melhoram as condições de vida da população brasileira, quando não para fins pessoais."

Alvaro Dias, senador (PSDB-PR), criticando missões diplomáticas permanentes abertas pelo governo federal nos últimos oito anos.

Aberta ou fechada?

A procuradoria-geral da Assembleia Legislativa está estudando como será a forma de votação que será adotada na eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A Constituição Federal prevê que a votação seja fechada, mas uma lei estadual determina a escolha aberta. A oposição acredita que, se a votação for secreta, as chances de Ivan Bonilha, candidato apoiado pelo governador Beto Richa, diminuem. Já os governistas dizem que a vitória de Bonilha está assegurada de qualquer jeito.

Esclarecimento

O vereador de Curitiba Celso Torquato (PSDB) informou ontem que o cargo de primeiro-secretário, que ocupa na Câmara Municipal, é reponsável por assinar atos referentes, principalmente, à nomeação e exoneração de funcionários da Casa. O parlamentar alega que a frase dele, publicada nesta coluna na edição de ontem, foi tirada de contexto e afirma que lê todos os atos antes de assinar.