No interior, cobrança acima do permitido
Engana-se quem imagina que consultando a tabela de custas cartorárias terá o valor final de um documento ou registro. No interior do Paraná, funcionários de cartórios confirmam que arredondam o valor dos serviços para cima o que é proibido.
A repercussão negativa do projeto que aumenta as custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais no Paraná em 50,5% em trâmite na Assembleia Legislativa fez a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) recuar. O presidente da entidade, José Augusto Alves Pinto, disse ontem que o ideal é que um novo projeto seja encaminhado aos deputados. Ele defende uma "tabela social", que contemple várias faixas de valores dos documentos emitidos pelos cartórios. Pagaria mais quem solicitasse o registro de negócios que envolvam mais dinheiro e menos aqueles que registrassem transações de menor valor.
O número reduzido de faixas e a falta de progressão na tabela das custas extrajudiciais do Paraná (valor dos serviços cobrados por certidões, escrituras, registro de imóveis e contratos) foram revelados ontem pela Gazeta do Povo. No caso dos registros de imóveis, por exemplo, há apenas 15 faixas de valores de no Paraná. Em Santa Catarina há 56 níveis. Dessa forma, um imóvel de R$ 20,5 mil custa o mesmo para ser registrado que um de R$ 100 mil nos cartórios paranaenses. No estado vizinho, esses valores são de R$ 163,08 e R$ 800,00, respectivamente.
"Dado esse impasse que estamos vivendo, o ideal seria que o Tribunal de Justiça retirasse esse projeto da Assembleia e apresentasse outro texto, com uma tabela atualizada", afirmou Alves Pinto. O TJ tem a responsabilidade por regular as custas e assina o projeto que tramita no Legislativo, apresentado em 2007. O presidente da Anoreg-PR disse que há pelo menos três tabelas que já foram analisadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e que poderiam ser encaminhadas aos deputados. "Qualquer uma delas é melhor do que a proposta atual. Mas brigamos por essa, pois era nossa única saída. Do jeito que está, não pode ficar. Não suportaremos mais tempo sem uma definição."
A Anoreg-PR esperava que a Assembleia aprovasse o reajuste sem maiores questionamentos. "Mostramos a situação de deterioração em que a maioria dos cartórios, principalmente no interior, se encontra", disse Alves Pinto. Mas o projeto parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do texto, Caíto Quintana (PMDB), ele próprio cartorário, propôs discutir o tema em audiência pública. "Aos olhos do povo, parece aumento. Mas, juridicamente, o que pedimos é a reposição legal prevista em lei." A tabela não é reajustada no Paraná desde 2002.
O Paraná tem 2.350 cartórios extrajudiciais, dos quais quase 90% estão no interior. Segundo Alves Pinto, a situação econômica da maioria deles é ruim. Ele cita como exemplo o preenchimento das vagas do último concurso: de 140, apenas 66 foram ocupadas. "Ninguém quer trabalhar no interior, nem mesmo em início de carreira, porque teriam de pagar para trabalhar."
O presidente da Anoreg disse ainda não concordar com o levantamento divulgado ontem pela Gazeta, que mostra que alguns dos serviços básicos dos cartórios do Paraná estão entre os mais caros do Sul e do Sudeste do Brasil. Segundo ele, como a maioria desses estados já utiliza várias faixas de valores, conseguem cobrar menos de alguns serviços, pois serão recompensados pelos documentos com maior valor. "Como pode o registro de uma incorporação imobiliária custar R$ 200 mil em São Paulo e apenas R$ 452,76 no Paraná? Temos uma necessidade premente de reajuste das tabelas mais altas."
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