Cassação em curso

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara publicou no Diário Oficial da União de ontem o edital de notificação do processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO, foto). Condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o parlamentar foi preso na sexta-feira passada, em Brasília. A partir de hoje, será contado um prazo de cinco sessões ordinárias para a apresentação de defesa de Donadon. Caso o deputado não envie qualquer manifestação à comissão, será nomeado um defensor. Somente depois disso, o relator, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), apresentará seu pare­cer e a CCJ poderá anali­sar o caso. A expectativa é que o processo de cassação seja levado a plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

Cadê os ministros?

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal resolveu adiantar em um dia o recesso de julho. Ontem, a última sessão do mês foi encerrada sem o julgamento de qualquer processo por falta de quórum. Apenas cinco ministros compareceram ao tribunal. O Regimento Interno do Supremo exige um mínimo de seis para deliberações. Os ministros agora só voltam ao trabalho no dia 1º de agosto.

Novo capítulo

Autor do pedido de criação da CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Nelson Luersen (PDT) promete apresentar hoje um requerimento pedindo a instalação imediata da comissão. Há duas semanas, o pedido de abertura da investigação foi arquivado devido à retirada de sete assinaturas do documento. Para Luersen, porém, Luiz Eduardo Cheida (PMDB) não poderia ter retirado a rubrica por estar licenciado do cargo – hoje ele é secretário do Meio Ambiente.

Mudança

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, a PEC que altera a forma de eleição para o comando do Tribunal de Justiça (TJ). Pela proposta, qualquer um dos 120 desembargadores poderá concorrer à presidência do órgão. Hoje, apenas os 25 integrantes do Órgão Especial são elegíveis. A próxima e última votação deve ocorrer daqui a cinco sessões.

De saída

Presidente da CPI da Urbs, o vereador Jorge Bernardi anunciou ontem que deixará seus cargos no conselho de administração da Urbs e na comissão de auditoria da tarifa, nos quais participava como representante da Câmara. Ele disse que pretende evitar questionamentos de ordem ética. Bernardi convidou o presidente da Câmara, Paulo Salamuni, para ocupar seu lugar.

Pacotão do governo

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem três projetos do Executivo. As propostas permitem a renegociação de R$ 142 milhões em dívidas com mutuários inadimplentes da Cohapar (primeira discussão); autorizam o governo a emprestar R$ 184,7 milhões da Caixa Econômica Federal na linha de crédito prevista no PAC do Saneamento (segunda discussão); e estimam em R$ 35,5 bilhões as receitas do estado para 2014 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (segunda discussão).

Pinga-fogo

"No atropelo para virar o jogo, Dilma acabou magoando seus dois principais aliados, o ex-presidente Lula e o vice Michel Temer, ao mandar um emissário consultar Fernando Henrique Cardoso sobre a sua proposta de reforma política."

Ricardo Kotscho, jornalista e chefe da Secretaria de Imprensa no governo Lula.

Colaboraram: Euclides Lucas Garcia e Chico Marés.