CCJ aprova afastamento de senadores da Mesa Diretora que respondem a processo

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (3) um projeto de resolução que determina o afastamento imediato de integrantes da Mesa Diretora, do Conselho de Ética, da corregedoria e de presidentes de comissões da Casa que responderem a processo de cassação.

A proposta, no entanto, não vale para o caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que ainda responde por três representações no órgão disciplinar. "Não pega o Renan de jeito nenhum. Os processos já estão em andamento", informou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O projeto, em caso de aprovação do plenário, passa a vigorar no dia primeiro de janeiro de 2008. Portanto, não vale para representações em tramitação.

O relator da matéria, senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), disse que a tensão na Casa e o próprio debate apenas sobre a ética têm um único motivo. "Se este processo de resolução estivesse em vigor, o Senado não estaria passando pela situação vexatória deste momento. Por que a Casa está tentando extinguir a sessão secreta e o voto secreto? Por que vivemos este vexame? Por conta de uma pessoa chamada Renan Calheiros, que não quis se afastar do cargo. Isto é para tirar o senado do fundo do poço", disse o relator da proposta, senador Jarbas Vasconcellos.

Regras

Conforme o texto, o momento designado como início do processo muda em relação à legislação vigente. Atualmente, o processo é aberto quando a Mesa Diretora remete o caso para o Conselho de Ética. De acordo com a proposta, o processo será instaurado quando o Conselho de Ética aprovar a chamada admissibilidade da denúncia, ou seja, quando avaliar que existem indícios suficientes para que o parlamentar seja investigado.

O relator da representação deve ser sorteado entre os integrantes do Conselho de Ética. Ele não poderá ser do partido que apresentou a denúncia nem da legenda do investigado. Caberá ao relator indicar um prazo para a conclusão do processo no Conselho de Ética e, por este período, o investigado precisa se afastar das funções na Casa.

Se o parecer for pela admissibilidade da representação e tiver o aval da maioria no Conselho de Ética, o representado que integra o órgão ou a Mesa Diretora terá que se afastar imediatamente das funções.