A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição que revoga artigo 4° da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, os inativos.
O projeto é do ex-deputado Carlos Mota e foi relatada na CCJ pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Mota justifica que a cobrança foi uma das "mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados" e "residiu, sem dúvida, na instituição de cobrança previdenciária sobre seus proventos". Antes de ir a plenário, a PEC será discutida ainda em uma comissão especial.
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