A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, aumento de 3,14% no teto salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à reposição da inflação em 2006. A decisão, que ainda terá que ser aprovada no plenário da Câmara, se estende a todo o Judiciário, com forte impacto no Orçamento do governo. O salário de ministro do STF é o teto do funcionalismo público.
O projeto de lei enviado pelo STF em julho de 2006 previa 5% de reposição da inflação sobre o teto salarial dos ministros. Com o reajuste, o salário dos ministros do STF vai passar de R$ 24.500 para R$ 25.269.
O projeto de lei, relatado pelo deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), já passou pelas comissões de Trabalho, Finanças e Constituição e Justiça. Agora, segue para votação em plenário.
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