CCJ discute ação contra o governador

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa realiza sessão extraordinária hoje à tarde para votar o parecer que autoriza o Superior Tribunal Federal (STJ) a processar criminalmente o governador Roberto Requião (PMDB). A queixa-crime contra o governador foi apresentada pelo deputado estadual Edson Praczyk (PMR), que quer processar Requião por calúnia e difamação.

Em junho do ano passado, Requião acusou o deputado de ter pedido um "mensalão" de R$ 45 mil à Secretaria de Comunicação Social para votar com o governo. A denúncia foi feita durante uma entrevista à Rádio Antena Sul de Ponta Grossa.

Como o governador tem foro privilegiado, Praczyk precisa da autorização da Assembléia para mover o processo no STJ. A CCJ estava pronta para votar o parecer do deputado Barbosa Neto (PDT) ontem, mas o governista Carlos Simões (PTB) pediu vistas à matéria e a votação foi adiada para hoje.

No entendimento de Barbosa Neto, o projeto deve ser encaminhado para votação porque o governador e o secretário de Comunicação Social, Airton Pisseti, acusaram Praczyk sem provas e não fizeram nenhuma retratação pública. "Ao contrário, na comissão de Ética da Assembléia confirmaram a acusação mesmo sem ter como provar", disse Barbosa Neto.

O deputado Carlos Simões deve apresentar hoje um voto em separado, com posição contrária. O parecer de Barbosa e o de Simões precisam ser votados pelos integrantes da CCJ, mas seja qual for o resultado, ambos serão submetidos ao plenário, com a presença dos 54 deputados.

Na votação que deve ocorrer na próxima semana será decidido se o processo criminal terá continuidade ou não. O deputado Praczyk reconhece que é muito remota a possibilidade de a proposta conseguir ser aprovada na CCJ, muito menos no plenário, já que a bancada do governo é maioria. "O próprio governador pediu hoje aos deputados da CCJ, que iam me apoiar, para votar com o Carlos Simões", reprovou Praczyk. "Pelo menos, se o projeto vir a plenário terei oportunidade de registrar o ato covarde e maldoso do governador". (KC)