CCJ do Senado aprova indicação de Toffoli para o Supremo

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) por 20 votos a 3 a indicação de José Antonio Dias Toffoli para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta.

A indicação para o Supremo será agora submetida a plenário, onde Toffoli precisará de 41 votos para ser confirmado como ministro. A votação deve acontecer ainda esta noite. Toffoli foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1° de setembro.

Ele participou, nesta quarta, de uma sabatina na comissão que durou mais de sete horas. Toffoli afirmou que na sua visão o papel do Supremo é impor limites à política. "Enquanto a democracia é o exercício do valor pela maioria, o constitucionalismo impõe limites a este poder. Esta é a dicotomia entre democracia e constitucionalismo".

Toffoli minimizou os processos que responde na Justiça do Amapá. Ele chegou a ser condenado em primeira instância em dois processos, mas as condenações foram suspensas. O indicado atribuiu o fato de não ter mestrado, doutorado nem ter publicado livros a sua opção pela advocacia. O mesmo argumento foi usado para justificar duas reprovações em concursos públicos.

Ele afirmou ainda que considera "coisa do passado" seu trabalho em defesa do presidente Lula e do PT. "O fato de ter atuado em ações eleitorais para o presidente da República é algo do passado. Isso não faz mais parte da minha vida. Não nego minha história, mas no momento que fui para Advocacia-Geral da União já deixei isso para trás".

Toffoli afirmou que se declararia impedido de julgar a legalidade das cotas raciais por já ter se manifestado sobre o tema enquanto AGU. O raciocínio, no entanto, não se estende ao caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti e a polêmica sobre a possibilidade de excluir torturadores da lei de anistia de 1979. Nestes temas, ele pretende consultar os futuros colegas do Supremo para se posicionar ou não por impedimento.

Homossexuais

O indicado manifestou-se também ser favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ele destacou que os homossexuais contribuem normalmente com impostos e não há porque haver discriminação contra eles. Sobre aborto, Toffoli disse ser contra, mas não se manifestou diretamente sobre a descriminalização ou não do ato.

Maior crítico da indicação, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ironizou os possíveis impedimentos de Toffoli. "São tantas as questões ligadas a Vossa Excelência que se Vossa Excelência for se declarar impedido em todas ficará de férias no Supremo Tribunal Federal".

O indicado lembrou o caso do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que foi AGU antes de ir para o tribunal. "Estas mesmas questões foram indagadas também ao atual presidente da suprema corte em sua sabatina. Sua história de vida tanto no Supremo quanto no TSE demonstram total imparcialidade. A honra de se pertencer àquela instituição está acima de qualquer relação pessoal".

O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), foi um dos mais enfáticos na defesa de Toffoli. Para ele, a atuação do indicado à frente da AGU o credencia para a função. "Vossa Excelência foi testado na experiência mais difícil, que é defender o estado na suprema corte. Por isso, com vossa excelência, são 16 ministros que defenderam o estado e foram depois para o Supremo".

Na fase final da sabatina, Tofolli se emocionou ao receber elogios do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O tucano declarou voto favorável e citou ter recebido um e-mail de um advogado de seu partido fazendo vários elogios a Toffoli. O indicado segurou o choro e com a voz embargada agradeceu os elogios.