CCJ do Senado aprova projeto da minirreforma eleitoral e texto segue para o plenário

• 0

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10), com diversas mudanças, o projeto da chamada minirreforma eleitoral. A votação ocorreu em segundo turno e a matéria está pronta para ir ao plenário da Casa ainda esta semana. Entre as principais mudanças em relação ao texto aprovado anteriormente está uma emenda do próprio autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que pediu a retirada do trecho que liberava o uso de verba do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais dos partidos.

A liberação do uso da verba para essa finalidade fora colocada pelo próprio senador. Ele considera que o dinheiro do fundo passa a ser de uso privado do partido depois que é repassado. Diante de reações contrárias, entretanto, Jucá pediu ao relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que retirasse o artigo para evitar "interpretações equivocadas".

A redução do tempo de campanha de três para dois meses foi outro ponto excluído, uma vez que era muito criticado por pré-candidatos a presidente da República, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Também foi derrubado o detalhamento dos doadores de campanha na prestação de contas parcial.

Os pontos mais relevantes aprovados foram a restrição de alugueis de carros, envelopamentos, distribuição de banners pela cidade; bem como a limitação da contratação de cabos eleitorais. A matéria segue agora para o plenário. A expectativa é de que seja apreciada ainda nesta semana.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou emenda para que os partidos fossem obrigados a divulgar a lista de seus financiadores ainda durante a campanha. A sugestão foi rejeitada pelo relator, mas Taques prometeu reapresentá-la em plenário.

A minirreforma eleitoral também regula questões relacionadas aos pleitos eleitorais. Ela estabelece que o dia 7 de julho como data para o início das campanhas e as convenções partidárias devem ocorrer entre 12 e 30 de junho. As atas das convenções deverão ser publicadas em um prazo de 24 horas, na internet, e não mais em cinco dias como vigora atualmente.

O texto de Jucá também libera o uso das redes sociais para emissão de opinião política pessoal, sem considerar como campanha antecipada. A discussão de políticas públicas em eventos partidários e a realização e divulgação de prévias dos partidos em redes sociais também não serão consideradas campanhas antecipadas. Entretanto, o autor das postagens poderá responder civil e criminalmente por ofensas e agressões a terceiros e caberá à Justiça Eleitoral determinar a retirada das publicações do ar se for o caso.

Na tentativa de baratear os custos das campanhas, Jucá também estipula no texto o limite do tamanho de adesivos nos carros. Eles devem ter entre 40 a 50 centímetros e colocados nos vidros traseiros dos veículos. Fica proibida a envelopar carros e a instalar faixas, placas e pinturas em muros. A contratação de pessoal para trabalhar nas campanhas e os gastos com alimentação fica limitado, bem como o aluguel de veículos para esse fim.

Após a aprovação do projeto em turno suplementar, os membros da comissão também aprovaram um requerimento para que a matéria seja levada ao plenário em regime de urgência. O autor do texto disse que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para negociar que ela entre na pauta para ser votada amanhã (11). A expectativa é que, sendo aprovado logo no Senado, o projeto tenha tempo de ser votado na Câmara antes de 5 de outubro, de modo que as novas regras possam valer na eleição de 2014.