CCJ do Senado não cede a pressão para reduzir prazos da CPMF

• 0

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), anunciou nesta terça-feira (23) que seguirá à risca, apesar dos apelos do governo, o prazo regimental de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a prorrogação da CPMF até 2011.

Isto significa, segundo ele, que a matéria só saíra da comissão no dia 9 de novembro e, ainda assim, pode ter um adiamento do encaminhamento da matéria ao plenário. Segundo o cronograma de Maciel, o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) será apresentado no dia 30 de outubro e haveria outros 10 dias para a votação.

De acordo com o cronograma apresentado pelo senador, o prazo de votação pode ser estendido para facilitar a realização de audiências públicas. "Eu penso que há tendência de encontrar fórmulas para trazer pessoas para discutir. No meu entender, abre-se espaço para novas audiências públicas", advertiu o presidente da CCJ.

O governo corre contra o tempo para aprovar a CPMF antes do final do ano. Se a votação ultrapassar o dia 31 de dezembro, a Receita deve esperar por 90 dias para retomar a cobrança do tributo e o Ministério da Fazenda calcula que pode perder até R$ 15 bilhões. "Esse não é um problema meu", destacou o senador do Democratas.

Fogo amigo

O próprio presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), admitiu nesta terça-feira que o governo demora muito para iniciar a negociação com os partidos de oposição para votar a prorrogação do imposto do cheque. "Se os ministros não correrem para o Senado, têm que saber que o governo aqui não tem mais do que 43 dos 49 votos necessários para aprovação da CPMF", avalia.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne na próxima quinta-feira (25) com a cúpula do PSDB para negociar a CPMF. Atua em três frentes: a redução gradual da alíquota, hoje fixada em 0,38%, a isenção da cobrança para a parcela da população que movimenta por mês menos de R$1.700,00 e desonerações tributárias pontuais. Seria a redução da carga tributária para investimentos privados e na folha de pagamento.

Tucanos

Como o Democratas, do presidente da CCJ e da relatora na comissão, já fechou questão contra a CPMF, resta para o governo negociar com o PSDB. Os tucanos admitem negociar a matéria, desde que também entre no debate uma redução gradual dos gastos públicos. O partido, que tem 13 senadores, decidiu aguardar por mais 15 dias uma manifestação formal do governo sobre as contrapartidas para aprovar a CPMF, antes de decidir como será o voto da bancada em plenário. "Os senadores querem votar contra. Está todo mundo sentido na pele o governo do PT. Eles não apresentam nada. É só espuma", disse o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

A relatora, Kátia Abreu, já disse quais serão os fundamentos para defender a rejeição da prorrogação da cobrança do imposto do cheque. "Vamos nos embasar na tese de que aumenta a arrecadação e aumentam os gastos públicos em relação ao PIB. Será um relatório técnico, com o comprometimento político", antecipa.

Ainda de acordo com a relatora, o governo teve, neste ano, um acréscimo de 9,2% nos gastos públicos. Enquanto isso, a receita aumentou 13% e a economia do país cresceu 4,5%.

Regimento

De acordo com o calendário da CCJ, a matéria, depois que for levada ao plenário, pode retornar à CCJ, caso sejam apresentadas emendas de plenário. A alternativa regimental do governo para encurtar prazos seria aprovar um requerimento na CCJ para encerrar a discussão.

Desta forma, a matéria sairia da comissão nos primeiros dias de novembro. A base aliada, no entanto, enfrenta dificuldades, inclusive, para ter maioria entre os 23 integrantes da comissão de justiça da Casa.