O deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) será o relator do recurso apresentado pelo parlamentar André Vargas (sem partido-PR) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. O paranaense questiona a condução do processo por quebra de decoro parlamentar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. O nome de Zveiter como relator foi formalizado ontem pelo presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Segundo os assessores jurídicos da CCJ, o recurso já chega trancando à pauta da comissão, ou seja, terá de ser apreciado primeiro ou a comissão não conseguirá votar projetos no esforço concentrado da próxima semana. Zveiter disse que paralisará as suas atividades de campanha para estudar o processo no fim de semana.
O advogado de Vargas, Michel Saliba, sustenta que a condução do processo de seu cliente no Conselho feriu princípios constitucionais ao não observar garantias fundamentais não só de deputados, mas de qualquer cidadão. A recomendação de cassação do mandato, prevista no relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), teve o apoio de 11 conselheiros. Delgado acusou Vargas de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
Deixe sua opinião