Celso de Mello condena ex-ministro e ex-deputados por lavagem

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello votou nesta quarta-feira (17) por condenar o ex-ministro Anderson Adauto (Transportes) e os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) por lavagem de dinheiro. O ministro disse que os três tiveram "comportamento criminoso". Eles são acusados de receber dinheiro do mensalão. A situação dos réus está indefinida. Cinco ministros votaram pela absolvição dos três réus e outros quatro pela condenação.

O caso pode resultar em empate, tendo em vista que os ministros estão divididos sobre a caracterização do crime de lavagem de dinheiro, situação que tende a beneficiar os réus com a absolvição. Ainda falta o voto do presidente da Corte, Ayres Britto.

A questão em discussão é saber se o Ministério Público conseguiu provar que os acusados tinham consciência da origem ilícita dos recursos. Tecnicamente, a questão é fundamental para caracterizar a lavagem, que é a tentativa de ocultar a origem ilegal de dinheiro.

Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto receberam R$ 820 mil, R$ 360 mil e R$ 800 mil, respectivamente, por ordem do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.Mello afirmou que os réus agiram com o objetivo claro de ocultar a verdadeira origem do dinheiro. O ministro reforçou a tese de que os três sabiam que os recursos recebidos não saíram do PT, mas do esquema de desvio de recursos públicos que misturados a empréstimos fictícios foram utilizados para a compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula, como definiu o Supremo ao longo do julgamento.

Mello disse que os três réus tiveram um "procedimento criminoso para receber milhares de reais em espécie, sem qualquer registro formal dos reais beneficiários, ocultando dessa forma a origem e movimentação dessas somas provenientes de crimes contra administração pública e sistema financeiro nacional." Os ministros que defendem a absolvição argumentam que não há prova de que eles sabiam da origem ilegal do dinheiro.

Absolvições

Mello acompanhou outros oito colegas e votou para inocentar o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara, e dois assessores que receberam recursos do mensalão, Anita Leocádia e José Luiz Alves, por falta de provas. Eles são acusados no mesmo capítulo do ex-ministros e ex-deputados.

Com relação a eles, os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, Ricardo Lewandowski, revisor, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio entenderam não haver prova de que eles sabiam que o dinheiro era ilícito.