Celso de Mello vota pela fidelidade partidária

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou contra o mandado de segurança do PSDB. O partido recorreu ao Supremo pedindo de volta os mandatos de sete deputados que abandonaram a legenda. O voto do relator será submetido ao plenário do Supremo.

O relator reconheceu, em seu voto, que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E defendeu a fidelidade partidária. Mas ponderou que os parlamentares "infiéis" só percam o mandato caso tenham trocado de legenda a partir dessa decisão, em março. E acrescentou que os sete deputados deixaram o PSDB antes do entendimento do TSE. Por isso, a punição não caberia a eles.

O ministro recomendou que o TSE edite uma resolução para definir regras sobre o tema. E que os partidos possam recorrer à corte eleitoral para que sejam examinadas, caso a caso, as migrações de legenda. Assim, ressaltou o ministro, estaria garantido o direito à ampla defesa.

A leitura do extenso voto do relator, de 54 páginas, durou cerca de duas horas. A explanação foi recheada de citações de diversos autores e referências a resultados de decisões de outros julgamentos.