Censura é criticada por juristas em Curitiba

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"Há uma coisa boa no meio da desgraça da censura sofrida pelo jornal O Estado de S.Paulo: é a manutenção da discussão sobre a importância da liberdade de imprensa." A afirmação é do advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, que esteve ontem em Curitiba para a primeira reunião da comissão julgadora – de que faz parte – do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho. Promovida pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), a premiação tem como tema desta primeira edição a Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito. "Com esse prêmio queremos manter o tema em debate, so­­­bretudo quando temos visto violações à liberdade de expressão", disse na ocasião o presidente do IAP, José Lúcio Glomb.

O caso de O Estado de S.Paulo é, de fato, emblemático. Há cerca de 80 dias, o jornal e seu portal na internet sofreram algo que muitos imaginavam enterrado com a ditadura: censura prévia. Dessa vez, contudo, não foi um ato institucional, mas uma decisão judicial que fez tremer a democracia. O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), acolheu pedido liminar de Fer­­­nando Sarney, filho de José Sarney, presidente do Senado, proibindo o Estadão de publicar reportagens sobre a Operação Faktor (também conhecida como Operação Boi Barrica) da Polícia Federal, que contêm gravações de diálogos que revelariam ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Após indas e vindas no TJ-DF, o desembargador foi declarado suspeito para julgar o processo e afastado do caso – ele fora consultor jurídico do Senado e é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. A censura, contudo, subsistiu: o tribunal distrital julgou-se incompetente para decidir o processo, ordenando o envio do caso para a Justiça Federal Cível do Maranhão, e manteve a liminar que impede a publicação das reportagens sobre a operação policial que investigou Fernando Sarney. Ontem, em artigo publicado no próprio O Estado de S.Paulo, o ministro de Justiça, Tarso Genro, que no início do imbróglio envolvendo os Sarney e jornal havia afirmado não haver censura no caso, reconheceu haver "censura discriminatória e unilateral contra o Estadão". Segundo o advogado do Grupo Estado, assim que for publicada a última decisão do TJ-DF, ele recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também em Curitiba para a reunião da comissão julgadora do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, da qual é presidente, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se contrariamente à censura. "Não estou aqui antecipando voto (há grande chance de o processo chegar ao Supremo), mas não concebo censura partindo do Judiciário. Não concebo a censura nem por via administrativa, muito menos a concebo vinda de um órgão que tem de ser equidistante, que deve guardar as normas constitucionais", afirmou.