Cerca de 1/3 dos repasses às ONGs no Paraná são irregulares

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) detectou irregularidades em aproximadamente um terço dos repasses de dinheiro público do estado a entidades do terceiro setor. A fiscalização foi feita em uma amostra de 23 Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Sociais (OS) que receberam verbas do estado e de municípios do Paraná no ano passado.

Os repasses auditados somam, segundo o TC, R$ 180 milhões. Desse total, os técnicos do órgão encontraram irregularidades na aplicação de R$ 51,5 milhões, o que corresponde a 28,5% das transferências analisadas. Das 23 inspeções, cinco foram sobre repasses estaduais, duas municipais e estaduais (em conjunto) e 16 relativas a transferências de municípios. Além das auditorias in loco, o tribunal acompanha cerca de 4 mil entidades do terceiro setor que, só em 2013, receberam R$ 1 bilhão dos órgãos públicos.

As fiscalizações foram feitas principalmente sobre convênios da área da saúde, que correspondem ao maior volume de transferências no estado. "Existe um problema estrutural dos municípios nessa área e muitos acabam se aproveitando da situação de carência para fazer a terceirização", explica a diretora de Análise de Transferências (DAT) do TC, Sandra Becher. Os demais repasses inspecionados foram para entidades de atendimento a crianças em situação de risco, fomento à cultura e à tecnologia e projetos de apoio a beneficiados pela reforma agrária.

Irregularidades

A maior parte das irregularidades detectadas diz respeito a terceirizações de serviços que deveriam ser prestados pelo poder público e também a ausência de prestação de contas das instituições para o órgão contratante e para o TC. Outro problema encontrado pelos auditores foi a utilização de contratos simples entre as partes, quando são indicados instrumentos mais elaborados de transparência, como contratos de gestão e termos de parceria.

O gerente de fiscalização do DAT, Rafael Ayres, aponta que alguns erros acontecem também porque muitas entidades ainda não se adaptaram ao Sistema Integrado de Transferências (SIT), implantado pelo Tribunal em 2012. "Até então, as instituições prestavam contas somente aos municípios e, com o sistema, elas foram obrigadas a repassar as informações também para o TC", diz. Com o sistema, é possível fazer a fiscalização das transferências de recursos a projetos de interesse público desenvolvidos por órgãos privados.

Segundo os técnicos do DAT, dois relatórios de fiscalização estão em fase de finalização e os demais foram transformados em processos que tramitam no TC. As notificações foram feitas tanto para as instituições do terceiro setor quanto para os órgãos públicos contratantes, que podem responder solidariamente sobre as irregularidades encontradas. "Alguns casos envolvem até empresas", conta Ayres.