Cerco ao fumo volta à tona na Assembleia

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A Assembleia Legislativa retoma amanhã os trabalhos com a tarefa de decidir se aprova ou não uma lei que proíbe o fumo em qualquer ambiente fechado – público e privado – do Paraná. O projeto do governador Roberto Requião (PMDB) será o mais importante do segundo semestre e deve ser votado até o fim deste mês.

O setor empresarial se mobiliza para impedir a aprovação da lei com medo de perder clientes. Já a classe médica defende a proibição do fumo para prevenir doenças. Os deputados estão divididos. Existem também dúvidas sobre a legalidade da proposta.

Em São Paulo, a lei antifumo nem entrou em vigor – passa a valer dia 7 de agosto – e já é alvo de uma guerra de liminares contrárias na Justiça. O projeto de Requião é uma cópia da lei paulista.

Quem se recusar a apagar o cigarro em locais como bares, restaurantes, casas noturnas e praças de alimentação, poderá ser retirado do ambiente pela polícia.

O projeto estabelece multa para o fumante e para o dono do estabelecimento de R$ 5,8 mil, o equivalente a 100 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPR/PR). A penalidade será aplicada em dobro em caso de reincidência.

Pelo projeto, só será permitido fumar em casa, em tabacarias e em cultos religiosos nos quais o tabaco faça parte do ritual. Em todos os locais fechados o fumo será vedado. Por fechado, a legislação entende o espaço que tem proteção de muro ou teto, marquises ou qualquer tipo de cobertura.

O projeto enviado pelo governador à Assembleia Legislativa em abril foi juntado a outros três semelhantes que já estavam tramitando na Casa e foi transformado num substitutivo-geral englobando as propostas dos deputados Antonio Belinati (PP), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e Reinhold Stephanes Júnior (PMDB).

O projeto original de Requião liberava o cigarro em boates e casas de espetáculos, mas o substitutivo-geral, elaborado pelo deputado estadual Reni Pereira (PSB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), restringiu o fumo também nesses locais.

A proibição dos chamados fumódromos – espaços reservados exclusivamente para fumantes – é um dos pontos que causa maior controvérsia.

O projeto de Stephanes Junior era mais flexível e permitia a criação de áreas próprias para fumantes, desde que fossem separadas do restante dos am­­bientes com paredes e divisórias, mas o artigo não foi acatado no substitutivo geral. "Se a As­­sembleia não tiver o cuidado de abrir espaços próprios para fumantes, muitos bares vão pedir alvará de funcionamento como tabacaria e as pessoas poderão fumar em todo o ambiente. A lei não vai funcionar", prevê Ste­­phanes.

A explicação do relator Reni Pereira (PSB), que reuniu os quatro projetos e selecionou o que deveria entrar no substitutivo-geral, é que os fumódromos só poderiam funcionar se houvesse comprovação técnica de que a saúde do fumante não seria afetada nesses espaços. "Se a finalidade do projeto é preservar a saúde não se pode legislar para proteger só o não fumante. É preciso ter sensatez e coerência", disse.

Tramitação

Para ser votado no plenário, o projeto precisa do parecer da comissão de saúde. O relator do projeto na comissão, Tadeu Veneri (PT), disse que não vai emitir parecer antes de realizar uma audiência pública para ouvir todos os setores envolvidos com a futura lei.

Uma discussão pública sobre o tema já foi realizada na Assembleia Legislativa, mas ainda falta debate, na opinião de Veneri. "É uma lei que mexe muito com segmentos importantes, como comerciantes e plantadores de fumo. Não podemos deixar de ouvir esses setores só para proteger as pessoas da fumaça", disse.

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Interatividade

O governo pode legislar contra o fumo em nome da saúde pública?

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