CGU vai instaurar processo disciplinar sobre compra de refinaria pela Petrobras

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta segunda-feira (24) que o órgão irá instaurar um processo disciplinar, com caráter punitivo, para investigar a omissão de informações ao Conselho Administrativo da Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA). A decisão ocorreu após divulgação de nota do Palácio do Planalto, em que Dilma Rousseff (PT), que era presidente do Conselho, chama o resumo técnico apresentado de "falho". Governo e oposição travam uma batalha verbal no Congresso sobre a criação de CPI para investigar o caso.

"Já vínhamos acompanhando (a compra de Pasadena) através da nossa área de auditoria, mas a partir da nota do Planalto, em resposta ao jornal Estado de S. Paulo, onde fica colocada a questão de omissão de informações ao Conselho Administrativo por parte de um diretor da Petrobras, é evidente que a controladoria não pode deixar de determinar a apuração das responsabilidades, a individualização das responsabilidades e apuração dos prejuízos" afirmou a jornalistas durante o ciclo de conferências realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Rio de Janeiro.

O resumo técnico foi elaborado por Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional. Ele foi demitido na semana passada da diretoria financeira da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Hage afirmou que entrou em contato com a presidente da Petrobras Graça Foster, no mesmo dia da divulgação da nota do Planalto, consultando-a se já havia uma apuração interna sobre o caso. "Não tinha investigação interna formal sobre Pasadena na Petrobras. Tinha um levantamento das informações, mas não tinha processo investigativo formal".

De acordo com o ministro, a Petrobras vai encaminhar nos próximos dias levantamento sobre as providências tomadas internamente sobre o caso, além de informações sobre o contrato e as atas das reuniões do Conselho. A auditoria da CGU tinha recebido resumos das atas, mas não a íntegra. Segundo Hage, a partir daí será decidido se será instaurada uma comissão da CGU ou se o processo correrá em parceria com a direção da Petrobras. "É o que falta ser feito."

Apuração sobre SBM pode sair neste mês

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, afirmou ainda esperar que a Petrobras conclua até o final do mês a apuração interna sobre o caso da SBM Offshore. Um ex-diretor da empresa holandesa denunciou esquema de pagamento de propina a funcionários da estatal para fechar contratos bilionários. "Ela (Graça Foster, presidente da Petrobras) me assegurou que já estava em andamento a apuração interna, que deve ficar concluída até o final do mês", afirmou.

Segundo Hage, a partir da apuração interna da Petrobras, a CGU irá decidir se será necessário aprofundá-la ou se bastará o trabalho feito pela estatal. O órgão pediu os contratos fechados com a holandesa, que já foram enviados pela Petrobras, além do resultado da comissão interna de apuração.

O ministro afirmou que foram enviadas duas missões da CGU para o exterior com o objetivo de avaliar o caso, uma para a Europa e a outra para os EUA. Foram feitos contatos com o Ministério Público da Holanda, além do Ministério da Justiça americano e a SEC (órgão que regula o mercado de ações dos EUA). "Nenhum desses órgãos tinha procedimento instaurado, tinham apenas informações da SBM e de procedimento interno", afirmou Hage. Agora, está sendo decidido se esses órgãos internacionais irão instaurar procedimentos sobre o caso.

Hage disse também que foi solicitada a cooperação internacional. "Não é prevista (a cooperação) para procedimento administrativo, só penal", explicou. Apesar disso, diz que há sinalização positiva de que a cooperação ocorrerá.

Contra CPI, governo quer que ministros esclareçam caso no Congresso

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse nesta segunda que o governo orientará ministros envolvidos no caso Pasadena para dar esclarecimentos no Congresso. O assunto foi discutido em reunião no Palácio do Planalto com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e líderes da bancada governista na Câmara e no Senado.

Segundo Costa, já existem investigações em curso no Tribunal de Contas da União, na Corregedoria Geral da União e na Polícia Federal sobre o caso. "Temos também a própria Petrobras fazendo inquéritos e sindicâncias dentro da empresa, portanto nós entendemos que não cabe a efetivação de uma CPI", disse. "Até porque o último exemplo de CPI, que foi a CPI do Cachoeira, terminou com um relatório de duas páginas que não indiciou ninguém. Então isso foi muito mais um palco político para disputa de projetos para a eleição. Por essa razão, achamos que esse não é o melhor caminho."Ontem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a abertura de uma CPI para investigar as recentes revelações de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras.

O PSDB, antes reticente quanto à exploração política do caso, recebeu o aval do ex-presidente para ampliar as apurações além dos "mecanismos do Estado" antes defendidos pela sigla. O apoio endossa iniciativa do pré-candidato ao Planalto Aécio Neves (PSDB) em angariar assinaturas para a instalação da comissão. "Queremos que os ministros possam vir ao Congresso Nacional explicar, que a presidente da Petrobras possa também estar, que se possa ter acesso a todos os documentos, isso aí, essa transparência todos nós queremos e o governo vai dar", concluiu Costa.