A lei pode ganhar outra interpretação no caso de R.A.A.C, o Champinha, acusado de ser o mentor do assassinato do casal de jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em novembro de 2003, no município paulista de Embu Guaçu. O jovem de 19 anos, que em novembro completa três anos na Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), poderia ficar internado até os 21 anos.
A avaliação foi feita pelo advogado criminalista João Ibaixe Júnior, presidente do Centro de Estudos sobre Problemas do Estado, em entrevista à radio CBN, na manhã desta segunda-feira.
- O caso do Champinha é muito específico. O juiz de Direito poderia interpretar a lei de forma com que ele permaneça até os 21 anos na Febem - afirma.
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o tempo de internação é de três anos, mas Ibaixe Júnior afirma que a lei também permite que o jovem seja mantido na Febem até completar 21 anos.
Para o advogado, que examinou laudos médicos de Champinha enquanto prestou assessoria jurídica à Febem, o fato de o rapaz continuar com quadro clínico de retardo mental mostra que ele não apresentou melhora.
- Os laudos apontam sempre o mesmo diagnóstico - afirmou.
Ibaixe Júnior considera que é muito difícil que Champinha tenha uma recuperação social, já que ele tem um problema de emotividade muito grande.
- A questão da libertação do Champinha no fim do ano é uma responsabilidade muito grande para o Estado. Já se fala até em ele morrer caso retorne ao bairro onde morava. Além disso, ele não tem possibilidade nenhuma de conviver em sociedade, pois poderia interceder no ambiente em que conviveria após os 21 anos. Não sou a favor da prisão perpétua, mas esse é um caso específico a se observar - conclui Ibaixe Júnior.
