Chega ao Supremo primeira ação penal sobre o mensalão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu a primeira ação penal sobre o suposto pagamento, pelo governo, de um mensalão a parlamentares em troca de apoio no Congresso. Um inquérito sobre o caso tramitava na Justiça Federal em Belo Horizonte e foi transformado em ação penal em dezembro. Um dos acusados é o deputado José Genoino (PT-SP), que ganhou foro privilegiado ao ser eleito deputado federal no ano passado. Por isso, o processo teve de ser encaminhado ao STF.

Além de Genoíno, outros dez réus respondem à ação: o empresário Marcos Valério de Souza, a mulher dele, Renilda de Souza, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do banco BMG, Ricardo Annes Guimarães, e três diretores da instituição: Márcio Alaôr de Araújo, João Batista de Abreu e Flávio Pentagna Guimarães. Também são alvo do processo os ex-sócios de Marcos Valério Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Lanza Tolentino. O grupo é acusado de gestão fraudulenta e falsidade ideológica.

Os ministros do STF vão decidir até junho o destino do inquérito. Foi neste caso que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou em março do ano passado denúncia contra 40 suspeitos de participação no esquema. A corte poderá aceitar a denúncia – e, com isso, transformar a investigação em ação penal.

Os ministros também podem simplesmente arquivar o inquérito por falta de provas, mas essa hipótese é menos provável de ocorrer. Os outros dois inquéritos que tramitam no STF sobre o assunto ainda estão em fase inicial de investigação e não têm previsão de quando serão julgados.