O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou nesta sexta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que decidiu ceder à oposição o direito de relatar parte das oito medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
``Considero democrático que todos os partidos com representação tenham relatorias'', disse Chinaglia a jornalistas depois de audiência com Lula no Palácio do Planalto. A distribuição das relatorias de MPs entre os partidos, pelo critérios da proporcionalidade, foi um dos compromissos de Chinaglia na campanha pela presidência da Câmara.
Aliados de Lula defenderam que as MPs do PAC fossem entregues exclusivamente a relatores designados pela base aliada.
Chinaglia atropelou essa tese na noite de quinta-feira, quando chamou líderes da oposição para informar que PSDB e PFL deveriam receber pelo menos duas das relatorias.
Segundo Chinaglia, Lula não comentou a decisão no encontro dessa sexta-feira.
``No que é da competência do Legislativo, o presidente não entrou, como não entrei no que é da competência do Executivo'', disse o presidente da Câmara.
Para Chinaglia, a oposição não vai atrasar a tramitação do PAC, mesmo tendo declarado ser contra o programa. Ele acha que a negociação pode acelerar a aprovação das medidas.
``Informei que estamos construindo uma boa negociação (entre base aliada e oposição) e é claro que o presidente se tranquiliza quanto à importância que ele dá a esse programa.''
A MP que autoriza a utilização de parte do patrimônio do FGTS em um fundo de investimentos em saneamento, será relatada por um deputado da base.
``Esse eu já escolhi, mas não vou revelar o nome do deputado ou deputada'', disse o presidente da Câmara. O PDT, da base aliada, é contra a medida.
Chinaglia vai anunciar os relatores na quinta-feira, 22, depois do Carnaval. Além das MPs do PAC, outras doze medidas provisórias entram na pauta de votação a partir do dia 29.
As MPs do PAC, editadas em 22 de Janeiro, vencem em 19 de março, data a partir da qual passam a ter preferência nas votações, bloqueando a pauta da Câmara.
``Não acho possível que esse bloco de medidas seja aprovado antes do dia 19 de março'', disse Chinaglia.
As MPs que compõem o programa são as seguintes: MP 346 (abre crédito extraordinário para a extinção da RFFSA e da Franave); MP 347 (capitaliza a Caixa em 5,2 bilhões de reais para elevar empréstimos sociais); MP 348 (cria fundo para investimento em infra-estrutura) MP 349 (destina R 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura) MP 350 (permite antecipação da compra de imóvel arrendado) MP 351 (concede incentivos fiscais para investimentos em infra-estrutura) MP 352 (benefícios fiscais para produção de dispositivos eletrônicos) MP 353 (cria 157 cargos comissionados para a extinção da RFFSA).
Além das Medidas Provisórias, o Congresso terá de examinar quatro projetos de Lei, que compõem o PAC, nas áreas de meio-ambiente, limitação de gastos com pessoal, salário mínimo e licitações. Há ainda uma mensagem alterando a LDO para aumentar os investimentos em infra-estrutura.
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