O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu nesta quinta-feira (25) que ainda há um amplo espaço de discussão da proposta de regulamentação da emenda 29, texto que amplia o dinheiro para a saúde.
Ele ressaltou que a matéria está num "ponto irreversível", se referindo ao aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à aprovação da matéria. "O presidente Lula disse que quer votar. A grande questão se refere a dois pontos: o que é gasto de saúde e se a correção deve ser pelo PIB [produto interno bruto] ou pela receita", analisa o presidente da Câmara.
O presidente da Casa colocou a regulamentação da emenda 29 na pauta do plenário desta quinta-feira. Se não bastasse o impasse para negociar a matéria, a Câmara enfrenta dificuldades de natureza física para votar às quintas-feiras.
Muitos parlamentares voltam para os estados antes do final do dia e o resultado é o plenário vazio. "Não tem espaço para gazetear. Não há hipótese. Aqueles que faltam têm tomado falta. Os líderes concordaram com deliberações na quinta", garantiu Chinaglia.
Mesmo assim, Chinaglia não quis arriscar o prognóstico para o quórum da sessão desta quinta, mas ressaltou que o acordo existente na quarta (24) levava a votação para a próxima semana. "Se ficar com o que ocorreu ontem, aposto para que não haja votação hoje. Mas temos que aguardar. Já fiz previsões que não se confirmaram", advertiu.
Mas como prossegue o impasse sobre o mérito da regulamentação da emenda 29 as chances de votação da matéria nesta quinta são remotas, tanto na Câmara como no Senado.
PAC da saúde
O presidente Lula informou nesta quinta-feira aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Tião Viana (PT-AC), que o espaço para ampliar os recursos da saúde, por meio da regulamentação da emenda 29, está vinculado ao tamanho do chamado PAC da Saúde, que deve ser lançado nas próximas semanas pelo Palácio do Planalto.
"Todos nós devemos estar preparados para este entendimento. O presidente Lula pediu que o ministro Temporão [José Gomes Temporão] apresentasse o PAC da Saúde. A emenda 29 está vinculada ao PAC da saúde, o que é muito bom", disse Viana na chegada ao Senado.
O programa do governo deve ser discutido ainda nesta quinta entre o ministro da Saúde e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O PAC da saúde, de acordo com Tião Viana, deve contemplar o aumento do teto do financiamento da saúde nos estados, o aumento do repasse por habitante e melhorias de gestão e infra-estrutura para o atendimento da população.
Precipitado
O presidente interino do Senado informou ainda que a idéia do governo é que se vote no Congresso, na semana que vem, a proposta de regulamentação da emenda 29, de autoria dele. Mas a proposta de Tião Viana, no entanto, será votada com alterações. Ela prevê que a destinação de recursos para saúde seja equivalente a 10% da receita bruta da União.
O Palácio do Planalto não aceita os números do texto de Viana e, por isso, pediu o adiamento da votação da matéria. Tanto o Senado como a Câmara estão na iminência de votar duas propostas distintas de regulamentação da emenda 29. Lula fez um apelo direto, por telefone, aos presidentes das duas Casas para evitar a votação 'precipitada' da matéria.
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