A partir de hoje, todas as prefeituras de cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes deverão disponibilizar seus gastos na internet, em tempo real. Os municípios tiveram dois anos para se adequar à Lei Nacional de Transparência, de maio de 2009. Em todo o Brasil, são 324 municípios, 14 deles no Paraná: Cambé, Piraquara, Campo Mourão, Sarandi, Fazenda Rio Grande, Paranavaí, Francisco Beltrão, Pato Branco, Cianorte, Telêmaco Borba, Castro, Rolândia, Irati e União da Vitória.
Alei prevê que a União, governos estaduais e as prefeituras devem divulgar todos os dados relativos a receitas e despesas na internet. As informações devem conter, por exemplo, explicações sobre a origem da receita ou despesa, e a finalidade. Hoje, a regra já vale para a União, para os estados e o Distrito Federal e para os municípios com mais de 100 mil habitantes. Cidades com população menor do que 50 mil habitantes terão mais dois anos até 27 de maio de 2013 para se adequar.
Até o fechamento desta edição, 11 das 14 prefeituras paranaenses que tem de cumprir a lei até hoje já haviam colocado portais no ar. A prefeitura de Sarandi colocou uma chamada para os dados em seu site, mas eles ainda não estavam disponíveis. Irati ainda não estava cumprindo a medida. Ambas as prefeituras disseram que o portal será colocado no ar ainda hoje. Já o portal de Cambé disponibiliza apenas dados gerais de gastos e receitas, sem mais detalhes.
Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, a lei é importante, mas é difícil que todos os municípios consigam aplicar a medida em sua totalidade. "É provável que as prefeituras criem esses sites; a maioria inclusive já tem. O problema é se eles serão úteis para o controle social dos gastos públicos." De acordo com ele, muitas prefeituras e até governos estaduais colocam portais no ar, mas não atualizam com a frequência necessária, nem facilitam seu acesso e sua navegação.
No ano passado, a Contas Abertas fez uma análise da qualidade dos portais estaduais e do governo federal. O resultado foi pouco animador: o estudo deu notas de 0 a 10, e a média ficou em 4,8. O Paraná ficou em 5.º lugar, com nota 6,07. A União e o estado de São Paulo foram os mais bem avaliados; o Piauí teve a pior nota.
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