Cinco debates sobre a mídia

• 0

Poucos assuntos têm causado tanta polêmica no Brasil nos últimos anos quanto a discussão sobre a liberdade de imprensa. De um lado, o governo diz que é preciso criar mais regulamentação. De outro, os meios de comunicação dizem que há tentativas recorrentes de interferência estatal no setor para reduzir o poder de fiscalização da mídia. Nesta semana, governo, empresários e estudiosos se reuniram a convite da TV Cultura, em São Paulo, para debater o tema. Veja alguns dos pontos em discussão:

Ameaças de censura

O fato de O Estado de S. Paulo estar há 485 dias proibido por decisão judicial de publicar reportagem sobre uma investigação policial envolvendo um dos filhos do senador José Sarney prova que a censura assombra a mídia brasileira. Não se trata do regime de repressão da ditadura militar. Mas, ainda assim, são casos em que outras pessoas decidiram, e não o veículo de comunicação, o que podia ser publicado. E o Estadão não é o único. De acordo com Sergio Dávila, da Folha de S. Paulo, foram 24 casos de censura prévia impostos à imprensa por juízes de primeira instância no último ano. Para o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, "o Judiciário é hoje a maior ameaça à liberdade de imprensa, nos ensinando, tristemente, que é muito difícil enterrar ideias mortas".

Legislação

A decisão do STF que derrubou a Lei de Imprensa – promulgada no tempo da ditadura militar – foi comemorada por vários setores midiáticos, mas acabou suscitando discussões sobre a necessidade de uma nova legislação. Para o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, restou um vazio legal em relação a questões como direito de resposta e indenizações por danos causados. Já o ministro Ayres Britto alega que a Constituição Federal é suficiente para dar conta de todo embasamento legal sobre a ação da imprensa. É fato, porém, que algumas lei não acompanharam o ritmo da evolução tecnológica. O Código de Radiodifusão é de 1962. Há ainda a legislação eleitoral, que trata a internet como similar a rádio e televisão, que são concessões públicas.

Autocontrole?

Sem a necessidade da criação de novas leis, a própria imprensa conseguiria se autorregular? Essa é uma discussão que está em alta e vem sendo capitaneada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Em defesa de que o modelo funciona há, por exemplo, o Conar – conselho de autorregulação da publicidade, que analisa casos de propagandas ofensivas ou inverídicas. O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que brigou pelo fim da Lei de Imprensa e já foi ministro das Comunicações, não apoia a ideia. "Meu direito à verdade não pode estar na mão do governo nem na mão de um conselho de patrões", argumenta. Para o jornalista Sérgio Dávila, a imprensa já é extremamente aberta e exposta e, dentre os setores privados, o que mais permite a intervenção do público.

Conselhos

Nos últimos anos, a cada vez que se sugeriu a criação de um conselho na área de comunicação houve polêmica. O primeiro foi o Conselho Federal dos Jornalistas, uma espécie de "OAB do jornalismo" sugerida pela categoria e encampada pelo governo. As críticas sugerindo tentativa de controle do governo enterraram a proposta. O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 também sugeriu um conselho para controle social da mídia, o que causou furor ainda maior. No mês passado veio a notícia de que alguns estados, como Ceará, Bahia e Alagoas, queriam implantar conselhos de comunicação para fiscalizar a atividade midiática. Mais uma vez, a suspeita é de que haja tentativa de impor a vontade do Estado aos meios de comunicação.

Convergência

Os veículos de comunicação vivenciam uma transformação sem precedentes. Com a celeridade da internet, a construção da notícia a partir de vários emissores e as redes sociais redefinindo o processo de produção e de apresentação das informações, a sensação é de incertezas. A informação pelo celular chegará, cada vez mais, partindo de jornais ou de operadores de telefonia? Será necessário pagar pelo conteúdo ou pelo acesso? Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, "estamos misturando a necessidade eventual da organização dos meios de difusão, inclusive por causa das novas tecnologias e da convergência entre plataformas, que requerem alguma regulação, com aquilo que não requer regulação, que é o conteúdo". Para o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, o governo precisará agir, para garantir o acesso público, para evitar a concentração de poder na mão de poucas pessoas e para fomentar a pluralidade.