Cinco processos por desvio de verba no PR somam R$ 106,7 mi

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A soma das cinco maiores decisões do Tribunal de Contas do Paraná (TC), que determinam a devolução de dinheiro aos cofres públicos, é de R$ 106,7 milhões. Somente esses casos representam 31,5% do total de R$ 338,6 milhões que o órgão determinou o ressarcimento do início dos anos 90 até hoje, segundo o levantamento do próprio TC (veja quadro). Se o valor das cinco decisões for atualizado com juros e correção monetária, o prejuízo chegaria atualmente a R$ 270,5 milhões. Esses recursos seriam suficientes para construir quase 5 mil casas populares para famílias de baixa renda (até 3 salários minímos) na região de Curitiba. O número é equivalente a 14% da meta do programa Minha Casa, Minha Vida no Para­­ná (34,7 mil residências).

Todas as cobranças estão sendo discutidas na Justiça, uma delas há aproximadamente 15 anos. O maior devedor, segundo os dados do TC, é o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto, acusado de ter cometido diversas irregularidades durante o mandato de 1997 a 2000. Uma auditoria nos quatro anos em que ele dirigiu a prefeitura do Norte do Paraná apontou desvios que somam R$ 80,4 milhões por meio de fraude em cheques, erros no controle contábil e despesas sem previsão legal no orçamento. Em valores atualizados, o débito do ex-gestor com o município chega a R$ 169,7 milhões, que estão sendo cobrados pela prefeitura em uma ação na 5.ª Vara Cível da cidade.

O coordenador da Diretoria de Execuções do TC, Davi Gemael de Alencar Lima, explica que a cobrança dessas dívidas não é feita diretamente pelo tribunal, mas pelos órgãos credores. No caso de Gianoto, por exemplo, a procuradoria jurídica do município de Maringá entrou com a ação judicial para receber o montante. Porém, ele esclarece que mesmo assim o TC acompanha o andamento do caso na Justiça para evitar que o processo fique parado. "Periodi­­­camente, de dois em dois meses, verificamos se o município está correndo atrás."

Nos casos em que se verifica um desleixo dos atuais gestores para cobrar o débito, o TC pode cancelar a emissão da certidão liberatória e, com isso, fica o município ou órgão público impedido de receber transferências vo­­luntárias do governo do estado, por exemplo. Apesar disso, apenas 2% dos R$ 338,6 milhões em devoluções foram efetivamente pagos desde o início da década de 90: R$ 6,6 milhões.

A maior parte das dívidas decorrentes de decisões do TC é de casos de desvio de verba ou aplicação irregular do dinheiro público. Ou seja, quando o administrador se apropria dos recursos públicos ou autoriza o uso deles para uma despesa que não estava prevista no orçamento.

Mais antiga

A segunda maior dívida é também a mais antiga. Desde a metade dos anos 90, o TC determinou que o ex-superintendente da Adminis­­­tração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) em 1991, Mario Marcondes Lobo, devolvesse R$ 12,1 milhões por autorizar despesas ilegais. O valor atualizado da ação de cobrança, que corre na 1.ª Vara Cível de Paranaguá, já chega a R$ 68,9 milhões. Como o ex-dirigente morreu em 2007 em decorrência de um infarto, a dívida pode ser cobrada do espólio de Lobo (leia mais ao lado).

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