Clamor das ruas com meia resposta

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Os protestos de junho do ano passado tiveram um efeito na pauta de votações do Congresso e levaram a presidente Dilma Rousseff a colocar cinco compromissos para a nação. Um ano depois das manifestações, os principais projetos que integravam a "agenda positiva" da Câmara dos Deputados e do Senado foram votados e o governo federal cumpriu algumas de suas promessas, como enviar médicos para locais carentes. Um dos principais pontos da agenda, no entanto, a reforma política, não avançou – e não há sequer previsão para que saia do papel.

As manifestações de 2013 ganharam corpo com a reivindicação por tarifas de transporte mais baratas, mas os protestos evoluíram, ganharam as ruas e a pauta cresceu. O termo "difuso" passou a ser um dos mais utilizados pelos analistas para descrever o caráter dos protestos: além de mais investimentos em mobilidade urbana, os manifestantes passaram a pedir mais recursos para a educação e a saúde, o fim da corrupção e uma reforma política. Outros mostraram seu descontentamento com os partidos políticos ou com a realização da Copa do Mundo no país.

"Agenda positiva"

Uma semana depois de os manifestantes ocuparem a cobertura do Congresso Nacional, no dia 18 de junho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), anunciou uma "agenda positiva" para tentar conter o descontentamento popular. A pauta tinha projetos sobre transporte coletivo, segurança pública, transparência e combate à corrupção, entre outros. Dilma também veio a público e fez uma série de propostas (veja no quadro o que foi proposto e o que foi aprovado), entre elas a realização de um plebiscito para dar o pontapé inicial em uma reforma política.

A Câmara formou um grupo de trabalho em julho do ano passado para discutir a reforma. O grupo sob o comando do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentou em novembro uma série de propostas, entre elas o fim do voto obrigatório e o fim da reeleição para cargos executivos. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que pretendia colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em votação em março deste ano, mas até agora a reforma política ainda patina.

Especialistas apontam falhas e caminhos

Cientistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo são unânimes em dizer que o Congresso Nacional não conseguiu dar uma resposta às manifestações de junho do ano passado. Eles avaliam que os parlamentares resgataram projetos que já tramitavam para tentar acalmar as ruas, mas que grande parte das causas dos protestos não foi atacada.

Para o mestre em Ciência Política e professor da PUCPR Mário Sérgio Lepre, a necessidade de uma reforma política não foi o principal legado das manifestações. "Quem trouxe essa ideia de reforma foi a Dilma [Rousseff], não me pareceu que as ruas tenham pedido isso. A rua pediu uma mudança de comportamento, contra a corrupção, o excesso de burocracia, o Estado letárgico, os problemas de mobilidade urbana", afirma o professor. "O Estado não devolve o que a sociedade quer, pagamos demais e não temos hospital. Não me parece que a reforma política resolveria esses problemas."

Na avaliação de Lepre, os governantes não tiraram essa lição das ruas. "Ninguém buscou um compromisso de mudança institucional no país. Temos democracia e liberdade, mas não avançamos para uma sociedade mais justa", diz. Para o professor, no entanto, essa mudança também exige uma reforma política. "Precisamos de mudanças que venham de cima para baixo, mas também de mudanças de cultura. Precisamos de uma cultura republicana."

Engajamento

Luiz Domingos Costa, professor de Ciência Política do Centro Universitário Uninter, salienta que um dos grandes legados dos protestos foi o engajamento dos manifestantes. "As principais consequências se referem às próprias formas de engajamento e participação política, o interesse de uma parcela maior da população a partir daquilo. Houve um maior interesse em olhar para os problemas coletivos."

Costa avalia que algumas mudanças aprovadas pelo Congresso foram importantes, como o fim do voto secreto em cassações de mandato, mas não acredita em uma reforma política ampla. "A reforma ideal não vai sair porque não existe, uma reforma ampla não vai acontecer. As reformas poderão ser incrementais, sobre o sistema de financiamento da eleição, por exemplo."

Já o professor da Univer­­sidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Costa Oliveira acredita que o debate sobre a reforma política tende a ficar sem segundo plano em um ano eleitoral. Oliveira destaca ainda que a maior parte da "agenda positiva" do Congresso foi "desengavetada" para tentar acalmar os ânimos das ruas. "Muito do que avançou era uma agenda já colocada no Congresso. Depois que os movimentos arrefeceram, o Legislativo também arrefeceu."