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As manifestações de 2013 pediam mais recursos para transporte, educação e saúde, fim da corrupção e reforma política. Até a Copa do Mundo foi tema dos protestos | Daniel Castellano / Gazeta do Povo
As manifestações de 2013 pediam mais recursos para transporte, educação e saúde, fim da corrupção e reforma política. Até a Copa do Mundo foi tema dos protestos| Foto: Daniel Castellano / Gazeta do Povo

"Mea-culpa"

Deputados reconhecem que Parlamento não cumpriu o papel

O Congresso falhou em dar uma resposta às manifestações do ano passado. A avaliação é de dois parlamentares e de um ex-deputado que estava no Congresso em junho do ano passado. Para Osmar Serraglio (PMDB-PR), ao travar a reforma política, o Congresso deixou de dar sua principal resposta à sociedade. "O essencial era mudar o quadro que possibilita essa construção política em que a gente vive", comenta Serraglio.

Para o peemedebista, a lógica predominante entre os congressistas impede uma reforma estrutural. "No Brasil, criar um partido é como fazer um registro na esquina. Como os partidos podem ter uma identificação ideológica, quando há 32 partidos? Não há essa identidade partidária", critica. "Os deputados são contra a cláusula de barreira, por exemplo, mas no primeiro mundo há cláusulas semelhantes. Para alguns é interessante pertencer a partidos pequenos, eles têm direito a funcionários e até a liderança."

O ex-deputado federal Marcelo Almeida (PMDB), que era parlamentar quando os manifestantes foram para as ruas, em junho do ano passado, avalia que o Congresso Nacional não entendeu o recado das ruas. "Muita coisa foi votada de maneira atrapalhada e vai trazer um furo enorme no orçamento da União. O orçamento impositivo, por exemplo, não era uma demanda das ruas", diz. "O povo queria reforma partidária, reforma política, reformas estruturais. Os projetos foram votados para dar uma sensação de que o Congresso ouviu as ruas. Acho que a única coisa que deu certo foi a derrubada da PEC 37."

Já o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) avalia que o Congresso nunca conseguirá dar uma resposta completa às reivindicações. "Por mais que o Congresso procure, ele não consegue atender a demanda. O Congresso não representa só os interesses de quem estava na rua, que pedia mais saúde, educação e mobilidade. Tem representantes de todos os interesses", afirma. "A reforma política é uma que o Congresso brasileiro não vai atender. Há interesses diversos e interesses pessoais dos deputados, que vão tentar manter o modelo no qual foram eleitos. Não acredito que consiga fazer uma reforma profunda, a não ser que tenha pressão popular."

Os protestos de junho do ano passado tiveram um efeito na pauta de votações do Congresso e levaram a presidente Dilma Rousseff a colocar cinco compromissos para a nação. Um ano depois das manifestações, os principais projetos que integravam a "agenda positiva" da Câmara dos Deputados e do Senado foram votados e o governo federal cumpriu algumas de suas promessas, como enviar médicos para locais carentes. Um dos principais pontos da agenda, no entanto, a reforma política, não avançou – e não há sequer previsão para que saia do papel.

As manifestações de 2013 ganharam corpo com a reivindicação por tarifas de transporte mais baratas, mas os protestos evoluíram, ganharam as ruas e a pauta cresceu. O termo "difuso" passou a ser um dos mais utilizados pelos analistas para descrever o caráter dos protestos: além de mais investimentos em mobilidade urbana, os manifestantes passaram a pedir mais recursos para a educação e a saúde, o fim da corrupção e uma reforma política. Outros mostraram seu descontentamento com os partidos políticos ou com a realização da Copa do Mundo no país.

"Agenda positiva"

Uma semana depois de os manifestantes ocuparem a cobertura do Congresso Nacional, no dia 18 de junho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), anunciou uma "agenda positiva" para tentar conter o descontentamento popular. A pauta tinha projetos sobre transporte coletivo, segurança pública, transparência e combate à corrupção, entre outros. Dilma também veio a público e fez uma série de propostas (veja no quadro o que foi proposto e o que foi aprovado), entre elas a realização de um plebiscito para dar o pontapé inicial em uma reforma política.

A Câmara formou um grupo de trabalho em julho do ano passado para discutir a reforma. O grupo sob o comando do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentou em novembro uma série de propostas, entre elas o fim do voto obrigatório e o fim da reeleição para cargos executivos. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que pretendia colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em votação em março deste ano, mas até agora a reforma política ainda patina.

Especialistas apontam falhas e caminhos

Cientistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo são unânimes em dizer que o Congresso Nacional não conseguiu dar uma resposta às manifestações de junho do ano passado. Eles avaliam que os parlamentares resgataram projetos que já tramitavam para tentar acalmar as ruas, mas que grande parte das causas dos protestos não foi atacada.

Para o mestre em Ciência Política e professor da PUCPR Mário Sérgio Lepre, a necessidade de uma reforma política não foi o principal legado das manifestações. "Quem trouxe essa ideia de reforma foi a Dilma [Rousseff], não me pareceu que as ruas tenham pedido isso. A rua pediu uma mudança de comportamento, contra a corrupção, o excesso de burocracia, o Estado letárgico, os problemas de mobilidade urbana", afirma o professor. "O Estado não devolve o que a sociedade quer, pagamos demais e não temos hospital. Não me parece que a reforma política resolveria esses problemas."

Na avaliação de Lepre, os governantes não tiraram essa lição das ruas. "Ninguém buscou um compromisso de mudança institucional no país. Temos democracia e liberdade, mas não avançamos para uma sociedade mais justa", diz. Para o professor, no entanto, essa mudança também exige uma reforma política. "Precisamos de mudanças que venham de cima para baixo, mas também de mudanças de cultura. Precisamos de uma cultura republicana."

Engajamento

Luiz Domingos Costa, professor de Ciência Política do Centro Universitário Uninter, salienta que um dos grandes legados dos protestos foi o engajamento dos manifestantes. "As principais consequências se referem às próprias formas de engajamento e participação política, o interesse de uma parcela maior da população a partir daquilo. Houve um maior interesse em olhar para os problemas coletivos."

Costa avalia que algumas mudanças aprovadas pelo Congresso foram importantes, como o fim do voto secreto em cassações de mandato, mas não acredita em uma reforma política ampla. "A reforma ideal não vai sair porque não existe, uma reforma ampla não vai acontecer. As reformas poderão ser incrementais, sobre o sistema de financiamento da eleição, por exemplo."

Já o professor da Univer­­sidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Costa Oliveira acredita que o debate sobre a reforma política tende a ficar sem segundo plano em um ano eleitoral. Oliveira destaca ainda que a maior parte da "agenda positiva" do Congresso foi "desengavetada" para tentar acalmar os ânimos das ruas. "Muito do que avançou era uma agenda já colocada no Congresso. Depois que os movimentos arrefeceram, o Legislativo também arrefeceu."

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