Atribuição
Poder de pautar impeachment aumenta tensão na Câmara
Uma das atribuições do presidente da Câmara dos Deputados é poder pautar processos de impeachment contra o presidente da República. Nos bastidores, essa possibilidade é tratada como a que mais assusta o Planalto na candidatura de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "O governo sabe que se aparecer uma brecha ele não pensaria duas vezes em pôr a Dilma contra a parede", diz um peemedebista, apoiador de Cunha.
Embora nenhum partido, inclusive o PSDB, defenda abertamente a possibilidade de impeachment de Dilma, o tema ganhou força com a suposta declaração do doleiro Alberto Youssef de que a presidente sabia do esquema de corrupção na Petrobras. Youssef teria repassado a informação à Justiça no acordo de delação premiada que firmou em setembro, de acordo com reportagem publicada pela revista Veja na véspera do segundo turno.
Pelos regimentos internos da Câmara e do Senado, os presidentes têm controle quase absoluto sobre o processo legislativo. São eles os responsáveis pela organização geral da pauta de votações e pelo comando das sessões deliberativas determinam, por exemplo, o começo e o fim das votações.
No caso do impeachment, no entanto, é atribuição apenas do presidente da Câmara receber os pedidos, que podem partir da sociedade civil ou dos próprios parlamentares. No caso do processo contra o ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, o pedido foi feito em conjunto pela Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil. Durante o escândalo do mensalão, o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), arquivou três pedidos de impeachment contra Lula.
O acirramento da disputa pelo Palácio do Planalto transbordou na eleição para o comando do Congresso Nacional. A três meses da definição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, a campanha corre em ritmo de 3.º turno entre tucanos e petistas. O lado que conseguir o melhor acordo com o PMDB abre vantagem na caminhada até 2018.
INFOGRÁFICO: Veja como fica a disputa pelas novas direções da Câmara
O principal foco de tensão é a candidatura do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), à presidência da Câmara. Na semana passada, ele conseguiu selar o apoio do PR, PTB, Solidariedade e PSC. O "blocão" soma 155 cadeiras 30% do total de 513.
Cunha simboliza, desde a gestão Lula, o descontentamento da maioria das legendas aliadas ao PT no Parlamento. Em 2007, partiu dele a manobra que atrasou a tramitação da proposta que renovaria a validade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A demora na aprovação pela Câmara é apontada por petistas como crucial para a derrubada do tributo no Senado.
"Só na base do diálogo, ele conseguiu construir uma relação de confiança com a bancada que eu nunca vi no partido", diz o deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB). Essa construção, iniciada no ano passado, reduziu a influência do vice-presidente Michel Temer sobre os parlamentares peemedebistas. Ao mesmo tempo, Cunha construiu pontes com a oposição e se posicionava como ainda mais favorito no caso de vitória de Aécio Neves (PSDB) à Presidência.
Na última terça-feira, Cunha teria recebido um apelo de Temer para que mudasse o tom e se colocasse como candidato governista. "O que se sente é que, como o Eduardo vai ganhar de qualquer forma, é melhor que isso seja construído como uma vitória do governo", relata o deputado João Arruda (PMDB-PR). Das legendas do "blocão", PTB e Solidariedade estiveram na coligação de Aécio, enquanto o PSC lançou Pastor Everaldo, que declarou apoio ao tucano no segundo turno.
Até o momento, no entanto, a ordem no PT é lançar candidato próprio o favorito é o ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (SP). A tendência, no entanto, é que se busquem outras alternativas. Posicionado como nome da terceira via, Júlio Delgado (PSB-MG), também é dado como nome certo.
Apesar de jogar nos bastidores a favor de Cunha, o PSDB também estuda lançar candidato. "Seria algo para marcar posição, como fizemos com o Gustavo [Fruet] em 2007", diz Luiz Carlos Hauly (PSDB), relembrando a candidatura do colega, que conseguiu 98 votos e ficou em terceiro lugar. A hipótese, contudo, seria minoritária. "Estrategicamente é melhor nos aliarmos ao Eduardo Cunha antes que o PT", avalia Alfredo Kaefer (PSDB).
Senadores
No Senado, é certo que o PT vai respeitar o PMDB, que tem a maior bancada, na indicação para a presidência. Três peemedebistas estariam dispostos a disputar o cargo o atual presidente, Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE) e Vital do Rêgo (PB). Os dois últimos se candidataram a governador nas eleições de 2014 e perderam.
Qualquer um dos três não é considerado 100% aliado do Planalto. Calheiros, por exemplo, é opositor de uma das principais bandeiras de Dilma, a reforma política por plebiscito. Apesar de continuar em minoria, a oposição vai ganhar nomes de peso a partir de 2015 José Serra, Antonio Anastasia e Tasso Jereissati, do PSDB, e Ronaldo Caiado, do DEM. Todos têm mais capacidade de negociação com a bancada dissidente do PMDB.
De ministérios a comissões, cargos definem campanha
Enquanto o governo arregimenta aliados no Congresso com a partilha dos ministérios, as parcerias formadas na eleição para a presidência da Câmara e do Senado gira em torno da ocupação de espaços internos que podem ser menos glamourosos que um assento na Esplanada, mas também têm peso. As mesas diretoras das duas Casas são compostas por mais de dez cargos cada, que incluem vice-presidentes, quatro secretários e suplentes.
Os partidos com maiores bancadas têm preferência na escolha dos melhores postos. Mas, em função da disputa pela presidência, podem ceder espaços para aliados melhores. A mesma regra vale para a distribuição do comando das comissões permanentes.
Na Câmara, os dois vice-presidentes e os quatro secretários podem indicar até 33 funcionários não concursados com salários entre R$ 2,6 mil e R$ 14,1 mil. Todos têm direito a carro especial com motorista (o que não é concedido aos demais deputados). Os suplentes têm direito a indicar 11 funcionários.
No Senado, o primeiro-secretário pode indicar até 141 não concursados e cada um dos demais membros da Mesa, até 125. Esses funcionários têm salários entre R$ 2 mil e R$ 19,1 mil.
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