O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou o último concurso para juiz realizado em Rondônia. Por unanimidade, os conselheiros concluíram que duas candidatas aprovadas, Kelma de Oliveira e Cláudia Faleiros, podem ter sido beneficiadas no processo de seleção. Elas são assessoras de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado que integravam a banca examinadora do concurso, Cássio Sbarzi Guedes e Paulo Kiyoshi Mori. Agora, terá de ser feito um novo processo de seleção e os 20 aprovados, que ainda não tinham tomado posse nos cargos, perderão essa chance.
- O concurso estava maculado desde o início. Esses desembargadores deveriam ter se afastado. A suspeição é inevitável. O princípio da impessoalidade foi quebrado - disse o relator do caso, conselheiro Paulo Lôbo.
Os desembargadores acusados de beneficiar suas assessoras argumentaram que não participaram de duas fases que implicavam em contato direto com os candidatos: a entrevista e a prova oral. No entanto, para o relator, essas não eram as únicas fases que poderiam comprometer a idoneidade do concurso. Paulo Lôbo explicou que a simples presença dos magistrados na banca examinadora levanta suspeita sobre o processo de seleção.
"As possibilidades de influência dos avaliadores no resultado do certame não se restringem apenas ao momento da entrevista ou argüição oral, no qual há um contato direto entre o examinador e o candidato. O concurso é um processo com várias dimensões, em que há vias indiretas de avaliação. Assim, a ausência dos desembargadores Cássio Sbarzi Guedes e Paulo Kiyoshi Mori na argüição de suas assessoras durante a fase de entrevista e avaliação oral dos candidatos não tem o condão de sanar o vício da parcialidade que maculou o concurso", escreveu o relator em seu voto.
O Tribunal de Justiça de Rondônia ou algum outro candidato que julgue ter sido prejudicado pela decisão do CNJ poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TJ, através de sua assessoria de imprensa, informou que não se manifestará sobre o assunto até receber o comunicado formal da decisão do conselho.
É o segundo caso de irregularidade em concurso para juiz que chegou neste ano ao CNJ órgão que tem a tarefa de fazer o controle externo do Judiciário. Em março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que fosse investigado o processo de seleção para novos magistrados ocorrida no ano passado no Rio de Janeiro. Há suspeitas de vazamento dos gabaritos das provas. Entre os 24 aprovados, que tomaram posse em dezembro de 2006, pelo menos sete teriam algum tipo de parentesco com desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. O conselho ainda não julgou o caso, mas deverá decidir ainda neste semestre se anula ou não o concurso.
Preocupado com as denúncias de fraudes em concursos para magistrados, o CNJ está preparando uma resolução para moralizar o processo de seleção. O texto ainda não está pronto, mas deverá incluir regras básicas para a realização de concursos. O órgão deverá definir, por exemplo, se a seleção poderá ser terceirizada e que tipo de questões as provas devem trazer.
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