CNJ busca aglutinar processos que envolvem o auxílio-moradia

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pedir vista antecipada à liminar que suspendia o pagamento do benefício auxílio-moradia aos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). Caso fosse aprovada, a liminar abriria brecha para suspender o pagamento do benefício aos juízes de outros estados, inclusive os do Paraná.

A liminar foi a julgamento na sessão desta terça-feira (02) e, a pedido da conselheira Nancy Andrighi, o Conselho deve aglutinar todos os processos que envolvam o pagamento de auxílio-moradia aos juízes brasileiros, uma vez que deve haver uniformidade nas decisões. O CNJ não tem se manifestado sobre o tema por causa do julgamento do mandado de segurança 28.024 – a mesma que baseou a conselheira Ana Maria Brito a suspender o pagamento aos magistrados potiguares - contra o pagamento do benefício aos juízes do Mato Grosso do Sul, que tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, a concessão de auxílio-moradia não foi analisada em seu mérito no CNJ, apenas por meio de liminares.

A OAB-PR, que aguardava uma decisão do CNJ sobre a suspensão do pagamento aos juízes do Rio Grande do Norte para solicitar a suspensão do pagamento do benefício aos magistrados paranaenses, afirmou que não há nenhuma outra ação que possa ser tomada pela entidade para suspender o auxílio-moradia. Representantes da Seccional da Ordem no Paraná ainda afirmaram que entidade deve aguardar os encaminhamentos do CNJ sobre a questão. O auxílio-moradia foi aprovado em fevereiro deste ano pela Assembleia Legislativa e o pagamento aos magistrados foi regulamentado no início do mês de julho. O pagamento prevê um acréscimo de 15% no salário bruto de juízes e desembargadores paranaenses – cerca de R$ 3,2 mil. Os únicos que não podem receber o benefício são os magistrados que moram em residências oficiais ou residem com alguém que já recebe o auxílio-moradia.

Desmotivados

Durante a sessão, o presidente Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, pediu que haja um tratamento simétrico da matéria*, uma vez que cada Tribunal tem regulamentado por conta própria o benefício. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio Bochenek, falou sobre a necessidade de manter os juízes em suas funções por meio de benefícios, uma vez que apenas 27% estão satisfeitos e motivados a cumprir o trabalho jurisdicional.

* Matéria corrigida às 11h22 de 03/03/2014. Veja errata a respeito.